A
prefeitura de Macaíba encerrou inquérito administrativo sobre a
construção da creche pró-infância do Campo da Mangueira, decisão
publicada ontem 26 de agosto, no boletim oficial da Prefeitura, vejam a
decisão final:
DECIDE
por acatar na íntegra o RELATÓRIO FINAL, apresentado pela Comissão que
apurou as irregularidades cometidas durante a execução parcial da obra
objeto do convenio firmado entre o Município e o Governo Federal, sob o
nº 656667/2009, o qual foi concluído nos seguintes termos:
b)diante dos elementos colhidos na documentação apensada aos autos, como também nos demais atos praticados durante a tramitação processual entendemos que tiveram participação efetiva nos atos que redundaram no prejuízo ao erário público: MARILIA PEREIRA DIAS, na qualidade de ex-prefeita municipal; ALEXANDRO VASCONCELOS DAS CHAGAS, fiscal da obra nas medições que apresentaram serviços pagos e não edificados; CAMILLO COLLIER NETO, sócio e representante da empresa CG Construções Civis Ltda, que foi a beneficiários dos valores pagos de forma indevida; e GABRIEL TEIXEIRA DE V. GALVÃO, que atuou durante toda a execução parcial da obra, como responsável técnica da empresa contratada, atestando inclusive planilhas com serviços que comprovadamente não foram realizados.
c) conclui-se ainda que o prejuízo causado ao erário publico foi de R$ 140.937,87 (cento e quarenta mil novecentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos), sendo R$ 137.351,39 (cento e trinta e sete mil trezentos e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos), advindos de serviços pagos e não realizados, conforme atestado em planilha constante dos autos, e ainda R$ 3.586,48 (três mil quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), referente a pagamentos efetuado a titulo de reajuste financeiro por esses serviços inexistentes, de acordo com demonstrativo descrito anteriormente.
Fonte: Senadinho Macaíba.
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