A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou hoje (5) o Estatuto
da Juventude. O texto é uma declaração de direitos da população jovem,
que atualmente alcança cerca de 51 milhões de brasileiros com idade
entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do
Brasil. Alguns trechos do texto foram vetados, no entanto, a Presidência
da República ainda não divulgou os pontos retirados.
O Estatuto
da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho, após
mais de nove anos de tramitação. O texto define os princípios e
diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de
juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que
estas políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos. A
partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a
juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a
criação dos conselhos estaduais e municipais de Juventude.
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