Projeto de lei complementar (PLC 14/2013) que dificulta a criação de
partidos políticos no país. O projeto limita o acesso de novas legendas a
verbas do fundo partidário e à propaganda na TV e foi aprovado pelos
senadores sem alterações.
A matéria gerou polêmica quando teve a
tramitação suspensa por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes,
do Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, o plenário da Corte
considerou que não deveria fazer a análise prévia da constitucionalidade
do projeto e determinou o prosseguimento da tramitação.
Para a
maioria dos senadores, o Brasil já tem muitos partidos políticos e há
grupos que criam legendas apenas para ter acesso a verbas do Fundo
Partidário e negociar o tempo de televisão a que terão direito. “Agora o
partido não vai levar o dinheiro público, a não ser que eleja deputado,
que tenha representação na Câmara”, disse o senador Antônio Carlos
Valadares (PSB-SE).
O senador Humberto Costa (PT-PE) aproveitou
para negar que o projeto tenha sido criado para prejudicar a Rede
Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva, cujo registro foi
negado recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo
Costa, o objetivo do projeto é defender a fidelidade dos parlamentares
ao partido pelo qual forem eleitos. "A fidelidade partidária é um dos
pilares mais importantes da democracia ", disse o senador. "É a partir
da fidelidade que os partidos conseguem defender as concepções
político-ideológicas que têm e definir seu posicionamento em relação à
sustentação de um determinado governo."
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