O plenário da Câmara Municipal de Natal manteve o
veto ao projeto da Lei da Ficha Limpa para contratação de cargos
comissionados no âmbito municipal. Ou seja: a prefeitura de Natal pode
contratar funcionários enquadrados na Justiça, com ficha criminal, etc. O
veto foi votado em sessão ordinária desta quinta-feira (15). O projeto
de autoria do vereador George Câmara (PCdoB) visava a obrigatoriedade
da Ficha Limpa para contratar cargos comissionados. A Comissão de
Constituição e Justiça concedeu parecer favorável à Ficha Limpa, e cinco
vereadores seguiram o parecer da CCJ, no entanto, nove vereadores
votaram favorável à liberação para a prefeitura contratar “fichas
sujas”. O autor do projeto foi à Tribuna se pronunciar contrário ao
veto e reforçou a importância da transparência na contratação de cargos
comissionados. “Temos que estender essa lei para outras camadas da
sociedade para que a nomeação de funcionários com problemas na Justiça
seja vetada”, disse George Câmara. O vereador Professor Luís Carlos
(PMDB) relembrou o início da Lei da Ficha Limpa e afirmou: “Estamos
dando um passo para trás na questão da Lei da Ficha Limpa. Este é um
projeto que vem a nível nacional, porém nossa cidade perde com o
resultado dessa votação”, ressaltou. A votação foi secreta e o nome dos
vereadores que votaram a favor e contra o veto não puderam ser
revelados.
DN Online
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