O que já há algum tempo funcionava de forma capenga, recebeu a última pá de cal. Trata-se do serviço de Farmácias Populares do Brasil, programa do Governo Federal mantido com ajuda dos Estados. No Rio Grande do Norte, a empresa JMT, que administrava o serviço de mão-de-obra das farmácias, decretou na semana passada o fechamento das oito unidades de Natal e outras duas de Mossoró, por não ter garantias de receber daqui por diante. Afora duas dívidas, uma de 2010, e outra referente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2012, ambas totalizando R$ 660 mil. O recurso vem do Governo Federal, mas não tem sido repassado pelo Estado.
O
proprietário da JMT, Jonas Alves, esclareceu que venceu a licitação
para prestar o serviço em 2010. Depois disso, uma das empresas
derrotadas entrou com denúncia junto ao Tribunal de Contas da União
(TCU) requerendo que a JMT apresentasse certidões negativas, que estavam
sob suspeita. Em 2011, por perder o prazo de abertura de novo processo
licitatório, devido às adequações do edital, a Secretaria de Saúde
Pública do Estado (Sesap) foi obrigada pela justiça a renovar o contrato
com a JMT até o último mês de outubro.
Ainda
de acordo com Jonas Alves, “não houve manifestação da parte da Sesap de
se prorrogar a vigência do serviço, nem muito menos a apresentação de
garantias de pagamento caso as Farmácias Populares do Brasil
continuassem”. A preocupação do empresário, agora, é realocar os 70
funcionários dispensados entre os demais serviços prestados pela JMT.
“Neste momento, a meta é essa, mas não posso garantir que haja 70 vagas
esperando essas pessoas. O que não me permite falar nem em dispensa
deles, nem em realocação, por enquanto”, acrescenta de Jonas.
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