A segunda-feira, 3 de setembro, registrou a 1.ª Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão usados no primeiro turno das Eleições 2012, a ser realizado no próximo dia 7 de outubro, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O evento, que busca garantir a segurança e a credibilidade dos programas computacionais do pleito, ocorrerá até quinta-feira, 6 de setembro, das 10h às 19h, na Sala A 357 do 3.º andar do edifício-sede do TSE, em Brasília.
O principal objetivo da cerimônia, aberta ao público, é mostrar à sociedade, aos representantes de partidos políticos, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público (MP) que o processo eleitoral brasileiro é seguro especialmente porque é inviolável. Isso porque, além das inúmeras barreiras internas de segurança e do lacre físico, os softwares instalados na urna eletrônica são lacrados e assinados digitalmente.
A cerimônia segue o previsto na Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições. Ela determina que a Justiça Eleitoral deve apresentar os programas eleitorais em suas versões finais “para análise, aos representantes credenciados dos partidos políticos e coligações, até 20 dias antes das eleições, nas dependências do TSE, na forma de programas-fonte e de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas especiais”.
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