No período da década de 80, com o fim da ditadura
militar o Brasil passou por um processo de democratização e
descentralização dos recursos direcionados as políticas públicas. A
promulgação da Constituição Federal de 1988 garantiu diversos direitos
sociais como principio básico para sobrevivência do cidadão em um Estado
de pretensões democráticas. Neste sentido, a década de 80 se configurou
como um período da história no Brasil de importantes movimentos de luta
pela redemocratização do país e ampliação de mecanismos de diálogo
sobre as ações políticas, como um direito de todos e dever do Estado.
As disposições constitucionais e as normalizações produzidas pelas
organizações federais, responsáveis pela implantação das políticas
públicas, têm regulamentado o modo de funcionamento de mecanismo que
asseguram a descentralização e à participação, com base na gestão
democrática dos recursos públicos através do controle social nas três
esferas governamentais. Assim, o município tem participado
crescentemente das decisões políticas criando condições para que os
conselhos municipais passem a se envolver no processo decisório das
ações do governo.
A maior parte dos conselhos tem atribuições relativas ao planejamento e
fiscalização dos recursos provenientes da União Federal relacionado ao
monitoramento e implantação das políticas.
A novidade que apresentam
esses espaços públicos institucionalizados de participação popular, tem
estimulado o estudo e o entendimento do papel que eles desempenham
dentro da estrutura social, envolvendo binômio governo e sociedade.
Contudo, depois de 25 anos de constituição em vigor, os avanços
conquistados pelos movimentos sociais, aprovados naquele momento
histórico, ainda são grandes desafios para o fortalecimento da
democracia brasileira.
Sociólogo Jair Macêdo
Col. Blog Cidadão Macaibense
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