Veículos do programa Caminho da Escola podem ser utilizados por estudantes universitários

O uso de Ônibus, bicicletas e embarcações do Caminho da Escola, programa do governo federal, foi estendido aos estudantes da zona urbana e educação superior, desde que não haja prejuízo ao atendimento dos alunos residentes na zona rural e matriculados nas escolas das redes públicas de ensino básico. Esse é um dos critérios de uso estabelecidos na resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na última quinta-feira, 21, no Diário Oficial da União.

De acordo com o deputado Fernando Mineiro (PT), como não existia definição, os veículos, mesmo sem demandas em determinados períodos, ficavam parados em muitas cidades e não podiam ser usados para transportar estudantes universitários. “Em outros casos, onde os veículos eram utilizados, havia polêmica por ser considerado como uso irregular. Com essa portaria, a situação se resolve”, explicou.

Os veículos adquiridos pelo programa devem ser utilizados exclusivamente no transporte de estudantes das redes públicas de ensino básico e instituições de educação superior no trajeto das atividades educacionais — ir e voltar da escola e acesso a atividades externas pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano da unidade de ensino.

A manutenção de ônibus e embarcações, segundo a resolução, é de responsabilidade exclusiva do estado ou da prefeitura detentor da posse do veículo. O transporte dos alunos deve ser gratuito. No caso da bicicleta escolar e dos equipamentos de segurança que a acompanham, tal como o capacete, a manutenção pode ser compartilhada com estudantes e pais.

Dados da Secretaria Executiva do Ministério da Educação mostram a evolução do programa Caminho da Escola na aquisição de veículos. No período de 2008 a 2013, prefeituras e governos estaduais e do Distrito Federal adquiriram 32.944 ônibus do programa e, entre 2011 a 2013, adquiriram ou receberam, em doação do governo federal, 172.061 bicicletas. De 2010 a 2012, em regiões do país nas quais predomina o transporte por via fluvial, o programa doou 674 lanchas.

PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA
O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições.

O governo federal, por meio do FNDE e em parceria com o Inmetro, oferece um veículo com especificações exclusivas, próprias para o transporte de estudantes, e adequado às condições de trafegabilidade das vias das zonas rural e urbana brasileira.

O programa consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar. Existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da Escola: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; via convênio firmado com o FNDE; ou por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação do dep. Fernando Mineiro com informações do FNDE

Descaso: A obra da Praça da juventude e a Quadra do Conjunto Alfredo Mesquita estão abandonadas

Diante da escalada da violência e da insegurança que atormenta toda população, o município de Macaíba através da gestão local, não consegue responder as demandas advindas da sociedade, principalmente, quando se trata de ações que tenham como foco a população jovem da cidade.

A prova dessa realidade, é que não existe um planejamento público que pense as políticas de juventude de forma integrada, entre as secretarias. Os espaços de entretenimento, esporte e de prevenção a problemas relacionados a saúde, precisam constar na agenda política do governo municipal. A equipe do Cidadão Macaibense realizou uma visita ao Conjunto Alfredo Mesquita, no momento, flagramos o abandono das obras da Praça da Juventude e o total descaso com famosa Quadra do Conjunto Alfredo Mesquita, um dos poucos espaços de diversão para os jovens daquele bairro.

 

Até quando as autoridades vão ignorar e fechar olhos para juventude macaibense? O desenvolvimento do município de Macaíba depende muito da relação que a gestão publica local trata sua juventude na atualidade. A população de Macaíba cobra um posicionamento.

 

 Fonte: Cidadão Macaíbense.

Os Conselhos Municipais de Políticas Publicas e o Controle Social Como Instrumento de Participação.

 

 

No período da década de 80, com o fim da ditadura militar o Brasil passou por um processo de democratização e descentralização dos recursos direcionados as políticas públicas. A promulgação da Constituição Federal de 1988 garantiu diversos direitos sociais como principio básico para sobrevivência do cidadão em um Estado de pretensões democráticas. Neste sentido, a década de 80 se configurou como um período da história no Brasil de importantes movimentos de luta pela redemocratização do país e ampliação de mecanismos de diálogo sobre as ações políticas, como um direito de todos e dever do Estado. 

As disposições constitucionais e as normalizações produzidas pelas organizações federais, responsáveis pela implantação das políticas públicas, têm regulamentado o modo de funcionamento de mecanismo que asseguram a descentralização e à participação, com base na gestão democrática dos recursos públicos através do controle social nas três esferas governamentais. Assim, o município tem participado crescentemente das decisões políticas criando condições para que os conselhos municipais passem a se envolver no processo decisório das ações do governo. A maior parte dos conselhos tem atribuições relativas ao planejamento e fiscalização dos recursos provenientes da União Federal relacionado ao monitoramento e implantação das políticas. 

A novidade que apresentam esses espaços públicos institucionalizados de participação popular, tem estimulado o estudo e o entendimento do papel que eles desempenham dentro da estrutura social, envolvendo binômio governo e sociedade. Contudo, depois de 25 anos de constituição em vigor, os avanços conquistados pelos movimentos sociais, aprovados naquele momento histórico, ainda são grandes desafios para o fortalecimento da democracia brasileira.

Sociólogo Jair Macêdo
Col. Blog Cidadão Macaibense

Seminário Juventude Viva abre caminhos para os jovens de Macaíba

 

 

Neste domingo (17) os jovens da cidade se reuniram no seminário Juventude Viva, realizado no auditório da E. E. Dr. Severiano, para debater e construir caminhos na cultura, esporte, lazer etc. Macaíba como sabemos, tem poucos espaços para a juventude, com isso foram propostas como quadras de esporte nas escolas, transporte para jovens alunos do interior e apoio a grupos culturais da cidade que permearam o debate.

Jovens de vários grupos participaram do encontro, entre eles dois jovens de São Gonçalo do Amarante que representavam a Pastoral da Juventude, O jovem João Paulo Costa da PJMP (Pastoral da Juventude do Meio Popular) da comunidade de Riacho do Sangue, Grupo de Capoeira Nacional Origem Angola, Grupo de Hip-Hop Dialetos do Gueto e Trinca Flow, Grafiteiro Jacob Silva (Painel).

Foi criado uma comissão que irá participar da etapa estadual do plano, foram escolhidos 5(cinco) jovens, representantes de grupos diferentes, e a nível municipal a juventude organizou um grupo que atuará para a criação do Conselho Municipal da Juventude e vai elaborar uma carta ao poder executivo com as propostas elaboradas em reunião para que assim os macaibenses possam ter locais de lazer, cultura, esporte, segurança etc.

Algumas comunidades Rurais enviaram representantes no seminário, Comunidade Quilombola de Capoeiras, Eldorado dos Carajás e Lagoa do Tapará, sendo está ultima uma comunidade Indígena. O Dep. Fernando Mineiro compareceu ao evento e explicou o Plano Juventude Viva com a ajuda de sua assessora Divaneide Basílio.

No intervalo para o lanche, houve a apresentação de Nasky (Trinca Flow) e Carlinhos (Dialetos) Ao final, os presentes tiveram a oportunidade de ver apresentações de Breakdance e uma mini oficina de Capoeira.

O seminário contou com o apoio do Mandato do Dep. Fernando Mineiro, Cepac (Centro de Estudos, Pesquisas e Ação Cidadã), E. E. Dr. Severiano e Sinsemac (Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Macaíba).

 

Fonte: Cidadão Macaíbense.

Os vereadores de Macaíba não conseguem debater e votar o Orçamento Municipal

Há pessoas que entram para política partidária simplesmente para legislar em causa própria, transformando as suas ações, que deveriam ter um caráter republicano, uma constante fonte de renda e satisfação pessoal, gozando dos benefícios que só o poder do mandato político o confere. Outorgado pelo povo? Bom! Dizem que “todo poder emana do povo”. Pois bem, esta realidade foi explicita na ultima sessão da Câmara Municipal de Macaíba. 

Diante do Caos promovido pelos governos PROSDEMOTUCANO, protagonizados por Rosalba no RN e Fernando Cunha em Macaíba, no tocante as políticas publicas, a Câmara Municipal de Macaíba, presidida por Gelson Lima (PROS), a quase um ano, não consegue Executar uma das suas principais função: Discutir e votar o Plano Plurianual, algo que deveria ter acontecido no inicio da legislatura de 2013. O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal de 1988 e destina-se a organizar e viabilizar a ação governamental para além de um ano fiscal, possibilitando a execução de um projeto de desenvolvimento de médio e longo prazo. 

Ocorre que, até agora as sessões da Câmara tem se pautado pelas disputas de interesses corporativos e, esquecido os grandes debates, que poderiam fazer a diferença para construir o desenvolvimento da cidade Macaíba. Recentemente, atendendo uma demanda social, o Presidente do
PT de Macaíba, Professor João Marques, com base nas determinações jurídicas, solicitou uma audiência publica, sobre a discussão e aprovação do PPA 2013- 2017. A presidência da Câmara reconheceu a importância da solicitação. No entanto, na ultima sessão do dia 07, que deveria ter ocorrido apreciação do documento pelos vereadores, não aconteceu, tampouco foi discutido, ou encaminhada as propostas das datas para audiência publicas, sob a luz da discussão do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária -LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Macaíba tem um parlamento paralisado, refém dos interesses do executivo, e ou, grupos econômicos. Afinal, quem eles representam? É necessário questionar os inquilinos da “casa do povo”.

A partir desse contexto, o movimento social de Macaíba, fará sua primeira Assembleia Popular na frente da Câmara municipal, nesta quinta-feira (14/11) as 17:00, com o objetivo de reivindicar dos vereadores a implementação do orçamento participativo para Macaíba. A participação popular é fundamental para viabilizar o processo democrático e ampliar a representatividade dos segmentos mais frágeis da sociedade. É preciso, ouvir as vozes das ruas e viabilizar outros instrumentos de representação e participação popular. 

Entenda o --> powerpoint.ORÇAMENTO 2014

Por Jair Macedo

Site Cidadão Macaibense

Viva Zumbi em Macaíba

Assembleia analisa pedido de impeachment de Rosalba

Por: Alex Viana / Portal JH

Está nas mãos dos deputados estaduais a decisão sobre o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) por um período de 180 dias para apuração de crime de responsabilidade da governadora. A informação é da Procuradoria da Casa, que concluirá ainda hoje a análise sobre o pedido de impeachment de Rosalba, protocolado na semana passada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde).

Caso o pedido seja aceito pelos deputados, Rosalba será afastada por 180 dias durante os quais um Tribunal Especial será formado. Uma comissão de cinco deputados e cinco desembargadores, presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, apurará crime de responsabilidade de Rosalba Ciarlini.

Na terça-feira passada, representantes do Sindsaúde protocolaram na Assembleia Legislativa um pedido de instalação de processo de impeachment contra Rosalba. O documento, que também leva as assinaturas dos vereadores Amanda Gurgel (PSTU) e Sandro Pimentel (PSOL) – dentre outros políticos de esquerda – foi recebido pelo presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Motta (PROS), que encaminhou para análise da Procuradoria.

A Assessoria Jurídica da AL deverá concluir ainda hoje o exame da matéria, opinando pela fundamentação ou não do pedido. Amanhã, o pedido será lido em plenário e a Mesa Diretora dará encaminhamento, que poderá ser pela votação em plenário ou envio à Comissão de Constituição e Justiça.

Primeiro Viva Zumbi Macaíba/RN