Câmara dos Deputados rejeita a Proposta de Emenda à Constituição 37

Em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (25), a Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira poder de investigação do Ministério Público.

Antes de iniciar a votação nominal da PEC 37, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.

Foram 430 votos a favor, 9 contra e duas abstenções. A rejeição da proposta, uma das reivindicações das manifestações populares, era dada como certa pela imprensa nacional e por alguns parlamentares.

BG

Henrique vai colocar PEC37 para ser votada semana que vem

O presidente Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu levar a voto no dia 3 de julho a polêmica PEC 37. “A Casa tem que ouvir o que as ruas estão dizendo e se conectar com elas”, disse o deputado ao blog na noite passada. “A Câmara tem que mostrar o quer quer, tem que mostrar a sua cara. E a maneira de fazer isso é votando.” A PEC 37 é aquela proposta de emenda à Constituição que confere às polícias federal e civil o monopólio das investigações criminais. Se aprovada, vai retirar do Ministério Público a prerrogativa de realizar investigações próprias, como faz hoje. Embora o tema seja árido, acabou virando um dos motes dos protestos que enchem as ruas do país há duas semanas. Alheios à terminologia do parlamentês e do juridiquês, dois idiomas complicados, os manifestantes cuidaram de simplificar o trololó de Brasília. No meio-fio, ficou entendido que, com a PEC 37, haverá menos investigação. E as ruas informam que preferem manter o Ministério Público no jogo, para que haja mais investigação. Antes da explosão do asfalto, previa-se que a PEC 37 seria aprovada na Câmara com facilidade. E agora? “Sinto uma tendência de mudança”, afirma Henrique Alves, com a experiência de quem frequenta a Câmara há 42 anos. “Essas manifestações revelaram em todas as cidades uma rejeição muito grande à PEC. Mesmo parlamentares que assinaram a emenda, para permitir que ela tramitasse, hoje nos procuram com outra conversa.” O presidente da Câmara declara que “gostaria muito que delegados e procuradores chegassem a um acordo.” Admite, porém, que o grupo formado com o propósito de “harmonizar” os interesses das duas corporações dificilmente produzirá uma contraproposta consensual.

Senadinho Macaíba.

Charge de Rômulo Estânrley

Projeto une Polícia e Ministério Público nas investigações criminais

Na contramão da PEC 37, proposta de emenda à Constituição que alija os promotores e os procuradores da apuração de âmbito penal, o Partido dos Trabalhadores protocolou nesta terça feira, 18, projeto de lei que regulamenta a investigação criminal e prevê atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público.O projeto, número 5776/2013, expõe ainda formas de parceria do Ministério Público com os órgãos técnicos que colaboram com a apuração das infrações penais.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que rastreia e acompanha todos os projetos relativos à atuação dos promotores e procuradores, divulgou em seu site a íntegra do projeto 5776, de autoria da deputada Marina Sant’Anna (PT-GO), coordenadora do grupo de trabalho do partido que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 37, de 2011. Também participam desse grupo os deputados Ricardo Berzoini (PT-SP) e Henrique Fontana (PT-RS).

CONVITE JUNINO

Pesquisa Consult aponta cinco cenários na disputa para Governo em 2014

Pesquisa Consult, divulgada no BlogdoBG, aponta cinco cenários na disputa para Governo em 2014. Na análise, os possíveis candidatos ao Governo nas eleições de 2014 são Wilma de Farias, Fernando Mineiro, Robinson Farias, Henrique Alves, Rosalba Ciarlini, Garibaldi Alves e Fátima Bezerra.

Um primeiro cenário aponta Wilma de Farias em primeiro lugar, com 23,17% dos votos e Fernando Mineiro em segundo, com 22,67%, seguido de Henrique, com 10,67%. Neste cenário, leva-se em consideração que Wilma e Mineiro estão bem próximos nos percentuais.

No segundo cenário, sai Henrique Alves e entra Garibaldi Alves Filho. Nesse caso, Garibaldi fica em primeiro lugar, com 24% das preferências dos votos, Wilma em segundo, com 21,33% e Mineiro em terceiro com 19,83%.

Em um terceiro cenário, disputam apenas Henrique Alves, que fica em 1º lugar com 20,17% dos votos, seguido pelo vice-governador Robinson Farias, com 14,67% dos votos e a atual governadora Rosalba Ciarlini em terceiro lugar, com 2,83%.

No quarto cenário, aparecem Garibaldi Alves Filho, Robinson Farias e Rosalba. Garibaldi em 1º (41,17%) seguido de Robinson em 2º (12%) e Rosalba em 3º (2,17%).

Senadinho Macaíba.

Fátima na luta pela expansão e fortalecimento do ensino técnico e superior em Macaíba

Com expressiva representação popular, Macaíba foi palco de audiência pública, nesta quinta-feira (13), que tratou da expansão do ensino técnico e superior no município. Centenas de pessoas da comunidade, classe política e gestores da educação participaram do debate, dentre eles, a deputada federal Fátima Bezerra (PT), o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ricardo Motta; o prefeito de Macaíba, Fernando Cunha e a reitora da UFRN, professora Ângela Paiva.

“Quero ressaltar a importância dessa audiência pelo tema em debate e pela sua representatividade. Vocês conseguiram fazer uma bela mobilização. Esse é o caminho. Nosso mandato é parceiro nessa luta. Trabalharei de forma incansável para fortalecer e expandir a educação superior aqui em Macaíba”, garantiu a deputada Fátima.

Por fim, a deputada sugeriu que fosse criada uma comissão com ampla participação classe da política, gestores e demais representações da sociedade civil no intuito de elaborar um estudo com vistas a expansão associado a real necessidade da região. Documento será entregue posteriormente à reitora da UFRN.

Senadinho Macaíba.

Domingo Tem Xadrez no SESC Macaíba

No próximo Domingo, dia 16 de Junho, o NEM em parceria com o SESC Macaíba, realiza o IV Ativo de Macaíba. A prova será realizada a partir das 09:00 hs, em 06 rodadas de 20 minutos para cada enxadrista e contará novamente com grandes nomes do Xadrez Potiguar, como: MF Carlos Alberto, Neri Silveira, Alexsandro Lira, Felipe Lobo e Flávio Bezerra. A premiação sera novamente de R$ 200,00 divididos em R$ 100,00 para o Campeão, R$ 50,00 para o Vice, R$ 30,00 para o terceiro e R$ 20,00 para a melhor feminino com a inscrição a R$ 10,00 para o masculino e R$ 5,00 para o feminino. Esta semana tivemos o inicio das aulas do projeto Xadrez nas Escolas da Prefeitura Municipal e nós que fazemos o NEM, esperamos que desta vez, mais monitores deste importante projeto, apareçam para jogar com os fortes jogadores da Grande Natal e provem seu valor para a cidade, já que nos 3 últimos que realizamos, só apareceu em um deles, a jovem Daniele Benício, SERÁ QUE VAI APARECER MAIS ALGUÉM MEU SECRETÁRIO ???. O NEM esta com sua sede situada à Rua Prudente de Morais S/N, logo depois do cartório e encontrasse aberto todos os dias. Maiores informações com Jussier Cabral pelos fones 9461-2996 e 8819-0958.

Senadinho Macaíba.

Audiência Pública

Se eleição fosse hoje, Dilma venceria em 1º turno, diz pesquisa

 

 

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) em parceria com a MDA Pesquisas diz que, se a eleição presidencial fosse hoje, a presidente Dilma Rousseff venceria no primeiro turno em dois cenários formados. O levantamento entrevistou 2.010 eleitores no País. Tendo o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), como adversário, Dilma conseguiria 52,8% dos votos.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) aparece em segundo lugar, com 17% da intenção de voto. Marina Silva (sem partido) vem na terceira posição, com 12,5%, e Campos só aparece em quarto lugar, com 3,7% das intenções de voto. Entrevistados que não votariam em nenhum candidato, votariam em branco ou anulariam voto somam 8,4%. Do total, 5,6% não soube dizer em quem votariam ou não responderam.

Tirando Eduardo Campos do cenário, a vantagem de Dilma se amplia, com 54,2% das intenções de voto. Aécio vem em segundo, com 18%, e Marina Silva em terceiro, com 13,3% da preferência dos entrevistados. O número de votos brancos e nulos fica em 8,6%, e 5,9% não souberam dizer em quem votariam ou preferiram não opinar.

Em cenários virtuais de segundo turno, Dilma também venceria em todos. A disputa mais acirrada seria com Aécio Neves, com um placar de 58,8% a 22,5% dos votos. Contra Marina Silva (20,4%), a vantagem de Dilma se ampliaria para 59,7%. Já se o oponente fosse Eduardo Campos, Dilma venceria com 63,8% dos votos, contra 11,9% do pernambucano.

Senadinho Macaíba.

Governo do RN paga pior salário do Brasil ao professor

Do blog Carlos Santos: Em pesquisa realizada  pela revista Educação junto às secretarias de educação das 27 unidades da federação brasileira, pode-se observar que os piores salários para professores são pagos no Rio Grande do Norte. Tanto o Estado como o Município pagam os piores salários do Brasil para seus professores.

Paga-se R$ 1387 para um professor com carga horária de até 40 horas semanais da educação básica. Os valores pagos em outros estados chegam a ser mais do que o dobro daquilo que é pago em terras potiguares.

Em Brasília paga-se R$ 4.100. Em Goiás, R$ 3.821. Roraima aparece na terceira colocação com 3.619 e logo em seguida, em 4º lugar, o Sergipe, com R$ 3.196.

A média salarial nacional é de R$ 2.024 reais para a rede Municipal e de R$ 2.633 para a rede Estadual.

No RN paga-se, respectivamente, R$ 1.347 e R$ 1.387.

No segundo caso, a média de salários pagos pelo Estado é metade do que se paga em relação a média nacional.

Só para se ter ideia, os salários pagos em Sergipe, estado próximo ao RN, é mais do que o dobro pago em terras potiguares, fato de demonstra o total “desleixo” com a educação por parte do atual governo e dos governos que passaram pelo RN.

O RN, mais uma vez, mostrando para o Brasil que consegue ser destaque. Negativo.

Atenção! Servidores da Educação!

O SINSEMAC- Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Macaíba informa a todos os funcionários da educação do município, que nesta terça-feira, 11 de junho haverá Assembléia Geral, em dois horários pela manhã a partir da 9 horas e a tarde a partir das15 horas, no Centro Pastoral, onde debateremos assuntos de interesse dos servidores da educação.

Venha e participe! SINSEMAC – Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Macaíba!

Aprovado projeto de Mineiro que cria a coleta seletiva solidária no RN

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, 6, o projeto de lei de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT) que estabelece a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Rio Grande do Norte O projeto segue, agora, para a sanção da Chefe do Executivo.

 

Pelo projeto de coleta seletiva solidária, o material separado será destinado às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. O texto define como solidária “a coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis”.

 

Esses resíduos recicláveis e descartados são os “materiais passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados e inaproveitáveis pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta”. 

 

A coleta desses resíduos poderá ser feita pelas associações e cooperativas exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda. Além disso, essas instituições devem possuir infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados.

 

As associações e cooperativas devem, ainda, apresentar o sistema de rateio entre os associados e cooperados, além de precisarem estar cadastradas perante a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. 

 

Os deputados excluíram do projeto o artigo que previa a criação de uma Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, no âmbito de cada órgão e entidade do Governo do Estado.

 
Fonte: Assessoria do Mandato

Audiência proposta por Mineiro debate saúde do RN

"A Situação da rede hospitalar do Rio Grande do Norte” será discutida na próxima terça-feira (11), às 15h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em audiência pública proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT). A discussão terá como base o relatório preliminar elaborado pela Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), sobre a Rede Hospitalar da Secretaria de Estado Pública do RN (Sesap/RN).

 Em sessão plenária, Mineiro apresentou o relatório e afirmou que “todo o debate que se faz nesta Casa sobre saúde está presente neste relatório, que é uma radiografia da situação da saúde no nosso Estado”. O documento, com 168 páginas, faz 99 recomendações à Sesap e cinco recomendações à Secretaria do Estado de Planejamento (Seplan).


 “Um gestor que se interesse pelo que está acontecendo, não precisa nem gastar muito tempo, é só ler o relatório. O documento pode subsidiar o planejamento da gestão”, enfatiza o parlamentar. “A governadora, que é médica, deveria gastar algum tempo em ler este documento”, completa.

Foram convidados para a atividade o representante do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN; representante da Procuradoria Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN; representante da Secretaria Estadual de Saúde Pública - SESAP; representante do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte; representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde; representante do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte; e o representante do Ministério Público Estadual.
 
Fonte: Assessoria do Mandato

Justiça condena o deputado federal João Maia a pagar R$ 4 milhões e ele pode ficar inelegível

O presidente estadual do Partido da República (PR), João Maia, está correndo o risco de perder o mandato de deputado federal no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por irregularidades – como Caixa 2 – constatadas nas eleições de 2010. Contudo, esse não é o único problema que o parlamentar enfrenta com a Justiça Eleitoral com relação às contas de campanha. No ano passado, ele já foi condenado por ter desrespeitado normas na doação financeira. Por isso foi multado em R$ 4 milhões e ainda pode ficar inelegível por oito anos.

O processo é consequência do fato de João Maia ter doado para os comitês do PR de Deputados Estaduais e Deputados Federais um montante acima do permitido pela Justiça Eleitoral, que é de 10% dos seus rendimentos brutos do ano anterior – ou seja, de 2009. Segundo a Justiça Eleitoral, como comprovou ter uma renda bruta de R$ 2,9 milhões, João Maia só poderia ter doado R$ 295 mil ao PR, partido que já presidia em nível estadual naquele ano.

Senadinho Macaíba.

Aposentados poderão descontar gastos com remédios do Imposto de Renda

 

Um projeto aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estabelece que gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou por dependentes, sejam deduzidos do imposto de renda.

Pela proposta, o benefício será concedido mediante apresentação de receita médica e nota fiscal pelos que têm renda mensal inferior a seis salários mínimos. Hoje o desconto deste tipo de despesa só é permitido quando o medicamento é utilizado em ambiente hospitalar, e não quando o uso ocorre antes ou depois da internação.

Na avaliação do autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a regra atual é uma incoerência da legislação tributária, em razão da tendência de se privilegiar os tratamentos domiciliares e deixar a internação hospitalar para os casos mais graves. Como foi votado em caráter terminativo pela CAE, se não houver recurso ao plenário do Senado, o projeto segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados.

Fonte: Senadinho Macaíba.

#REVOLTADOBUSÃOMACAÍBA

 

 

ATENÇÃO PESSOAL:

QUINTA- FEIRA (DIA 6) SERÁ O DIA DE NOSSA MANIFESTAÇÃO (DIA DO ATO UNIFICADO, ONDE EM VÁRIAS OUTRAS CIDADES DO PAÍS TAMBÉM ESTARÁ ACONTECENDO PROTESTO), QUE TERÁ SUA CONCENTRAÇÃO AS 16:00 NA PRAÇA DO M (PRÓXIMO AO GAMA).

PORTANTO, PARTICIPEM !!!!! NÃO ADIANTA RECLAMAR E FICAR PARADO! TRAGA SEU CARTAZ, CHAME SEUS AMIGOS! DIVULGUE!

ESSA É A HORA!!

#REVOLTADOBUSÃOMACAÍBA
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