Durante o encontro promovido pelo TCE e CGU realizado recentemente em
Natal com os prefeitos eleitos e reeleitos uma informação importante
sobre o Portal da Transparência foi dada pelo inspetor Francisco
Nascimento, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ele abordou os
aspectos necessários para uma gestão responsável, o que devem
contemplar a estrutura organizacional, recursos humanos, materiais e
financeiros do município.
Também enfatizou que o prazo para a
disponibilização de dados da prefeitura na internet, como prevê a Lei de
Responsabilidade Fiscal, será encerrado em 27 de maio de 2013. “A
partir desta data, todos os municípios terão que ter o seu portal da
transparência”, disse Francisco Nascimento.
Senadinho Macaíba.
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