Atenção! Servidores da Educação!

O SINSEMAC- Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Macaíba informa a todos os funcionários da educação do município, que nesta terça-feira, 11 de junho haverá Assembléia Geral, em dois horários pela manhã a partir da 9 horas e a tarde a partir das15 horas, no Centro Pastoral, onde debateremos assuntos de interesse dos servidores da educação.

Venha e participe! SINSEMAC – Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Macaíba!

Aprovado projeto de Mineiro que cria a coleta seletiva solidária no RN

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, 6, o projeto de lei de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT) que estabelece a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Rio Grande do Norte O projeto segue, agora, para a sanção da Chefe do Executivo.

 

Pelo projeto de coleta seletiva solidária, o material separado será destinado às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. O texto define como solidária “a coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis”.

 

Esses resíduos recicláveis e descartados são os “materiais passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados e inaproveitáveis pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta”. 

 

A coleta desses resíduos poderá ser feita pelas associações e cooperativas exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda. Além disso, essas instituições devem possuir infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados.

 

As associações e cooperativas devem, ainda, apresentar o sistema de rateio entre os associados e cooperados, além de precisarem estar cadastradas perante a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. 

 

Os deputados excluíram do projeto o artigo que previa a criação de uma Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, no âmbito de cada órgão e entidade do Governo do Estado.

 
Fonte: Assessoria do Mandato

Audiência proposta por Mineiro debate saúde do RN

"A Situação da rede hospitalar do Rio Grande do Norte” será discutida na próxima terça-feira (11), às 15h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em audiência pública proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT). A discussão terá como base o relatório preliminar elaborado pela Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), sobre a Rede Hospitalar da Secretaria de Estado Pública do RN (Sesap/RN).

 Em sessão plenária, Mineiro apresentou o relatório e afirmou que “todo o debate que se faz nesta Casa sobre saúde está presente neste relatório, que é uma radiografia da situação da saúde no nosso Estado”. O documento, com 168 páginas, faz 99 recomendações à Sesap e cinco recomendações à Secretaria do Estado de Planejamento (Seplan).


 “Um gestor que se interesse pelo que está acontecendo, não precisa nem gastar muito tempo, é só ler o relatório. O documento pode subsidiar o planejamento da gestão”, enfatiza o parlamentar. “A governadora, que é médica, deveria gastar algum tempo em ler este documento”, completa.

Foram convidados para a atividade o representante do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN; representante da Procuradoria Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN; representante da Secretaria Estadual de Saúde Pública - SESAP; representante do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte; representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde; representante do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte; e o representante do Ministério Público Estadual.
 
Fonte: Assessoria do Mandato

Justiça condena o deputado federal João Maia a pagar R$ 4 milhões e ele pode ficar inelegível

O presidente estadual do Partido da República (PR), João Maia, está correndo o risco de perder o mandato de deputado federal no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por irregularidades – como Caixa 2 – constatadas nas eleições de 2010. Contudo, esse não é o único problema que o parlamentar enfrenta com a Justiça Eleitoral com relação às contas de campanha. No ano passado, ele já foi condenado por ter desrespeitado normas na doação financeira. Por isso foi multado em R$ 4 milhões e ainda pode ficar inelegível por oito anos.

O processo é consequência do fato de João Maia ter doado para os comitês do PR de Deputados Estaduais e Deputados Federais um montante acima do permitido pela Justiça Eleitoral, que é de 10% dos seus rendimentos brutos do ano anterior – ou seja, de 2009. Segundo a Justiça Eleitoral, como comprovou ter uma renda bruta de R$ 2,9 milhões, João Maia só poderia ter doado R$ 295 mil ao PR, partido que já presidia em nível estadual naquele ano.

Senadinho Macaíba.

Aposentados poderão descontar gastos com remédios do Imposto de Renda

 

Um projeto aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estabelece que gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou por dependentes, sejam deduzidos do imposto de renda.

Pela proposta, o benefício será concedido mediante apresentação de receita médica e nota fiscal pelos que têm renda mensal inferior a seis salários mínimos. Hoje o desconto deste tipo de despesa só é permitido quando o medicamento é utilizado em ambiente hospitalar, e não quando o uso ocorre antes ou depois da internação.

Na avaliação do autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a regra atual é uma incoerência da legislação tributária, em razão da tendência de se privilegiar os tratamentos domiciliares e deixar a internação hospitalar para os casos mais graves. Como foi votado em caráter terminativo pela CAE, se não houver recurso ao plenário do Senado, o projeto segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados.

Fonte: Senadinho Macaíba.

#REVOLTADOBUSÃOMACAÍBA

 

 

ATENÇÃO PESSOAL:

QUINTA- FEIRA (DIA 6) SERÁ O DIA DE NOSSA MANIFESTAÇÃO (DIA DO ATO UNIFICADO, ONDE EM VÁRIAS OUTRAS CIDADES DO PAÍS TAMBÉM ESTARÁ ACONTECENDO PROTESTO), QUE TERÁ SUA CONCENTRAÇÃO AS 16:00 NA PRAÇA DO M (PRÓXIMO AO GAMA).

PORTANTO, PARTICIPEM !!!!! NÃO ADIANTA RECLAMAR E FICAR PARADO! TRAGA SEU CARTAZ, CHAME SEUS AMIGOS! DIVULGUE!

ESSA É A HORA!!

#REVOLTADOBUSÃOMACAÍBA
Hyrlanda Do Vale - Facebook

Governo não vai exigir de Médicos de fora provas ou exames para ele atuar no Brasil

O Brasil não vai exigir exame nacional de revalidação do diploma de médicos trazidos da Espanha e de Portugal paratrabalho temporário em áreas com déficit de profissionais da saúde no país.

Em contrapartida, esses estrangeiros só poderão atuar nas áreas determinadas pelo governo em periferias e no interior e por período que não deve passar de três anos.

Caso queiram trabalhar mais no Brasil, terão então de fazer o exame, seguindo um modelo já adotado por países como Canadá, Austrália, Reino Unido e a própria Espanha.

A proposta será apresentada hoje em Genebra pelo Ministério da Saúde à Espanha e a Portugal, durante encontro anual da OMS (Organização Mundial da Saúde).

Ela será o modelo de contratação de estrangeiros que o país vai adotar, disse à Folha o ministro da pasta, Alexandre Padilha.

 

Fonte: Senadinho Macaíba.

CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES E A POPULAÇÃO DE MACAÍBA

Prezados senhores, viemos por meio desta carta externar nossas insatisfações diante de um problema que há muito afeta os cidadãos do município de macaíba: o transporte público. Este serviço, básico e de direito do cidadão, sempre foi tratado com total descaso pelo poder público, sendo este inclusive atualmente conduzido por uma única empresa, a Trampolim da Vitória.

A falta de políticas públicas em relação a este serviço e a dependência deste por parte de uma empresa monopolista, fez com que os cidadãos, contribuintes desta cidade, ficassem a mercê de mandos e desmandos além da total falta de respeito, nítidos aos olhos de todos através de um serviço deficiente e de má qualidade que é o transporte coletivo da Macaíba. Superlotação, veículos em mal estado, esperas infindáveis em paradas de ônibus sem estrutura alguma, são apenas alguns dos problemas enfrentados diariamente por estudantes, mães e pais de família que necessitam deste meio para se locomover, estudar, trabalhar, e que são subjugados, expostos a toda sorte de precariedade, desrespeito e insegurança. A insatisfação muitas vezes é exposta no “boca a boca” entretanto esta acaba sempre sufocada no conformismo, na sensação de que a população nada pode fazer. Que está de mãos atadas.

Portanto, é com intuito de expor e reivindicar o direito violado citado acima que, em nome de todos os cidadãos macaibenses, representados pelos integrantes do movimento “REVOLTA DO BUSÃO MACAÍBA”, viemos a público demonstrar nosso repúdio referente a maneira com que o setor de transporte tem sido conduzido nesta cidade, sendo que este tomou proporção insustentável depois da decisão arbitrária por parte da empresa Trampolim da Vitória, que aumentou, abusivamente e sem aviso prévio, o valor da passagem de todas as linhas em circulação da cidade.

#RevoltaDoBusão: Eu vejo o presente repetir o passado

 

 

A exemplo do que ocorreu no ano passado em Natal, os(as) jovens que ontem protestaram contra o aumento das passagens dos ônibus foram alvo de uma violenta repressão policial. Um exagero, pra dizer o mínimo, o uso da força bruta para dispersar com balas de borracha e bombas de gás uma manifestação pacífica. Quem se der trabalho de olhar fotos e vídeos do conflito disponíveis na rede constatará o absurdo da ação policial. Nada justifica a violência.

 

Da mesma forma, a exemplo do que ocorreu no passado, mais uma vez a sociedade se depara com o aumento das tarifas dos ônibus sem qualquer explicação por parte da administração municipal.

 

Como antes, o aumento das tarifas acontece sem debate mais aprofundado e sem vinculação às contra-partidas relacionadas às melhorias na oferta dos serviços.

 

Lógico que as empresas privadas que operam o sistema de transporte  público precisam ter a remuneração adequada à prestação desses serviços. Lógico, também, que a população receba os serviços em quantidade e qualidade que atendam às suas necessidades básicas de acessibilidade.

 

Lamentavelmente, o tema transporte público só entra na agenda quando ocorrem protestos devido a aumentos de passagens. Depois, passados os justos clamores, voltamos todos ao nosso engarrafamento cotidiano. Engarrafamento, inclusive, de iniciativas e ações governamentais.

 

É preciso exigir da atual administração municipal a abertura do processo de elaboração de uma política para o transporte público em nossa cidade. Neste contexto, temos que cobrar a tão prometida licitação para contratação das empresas. O setor se transformou em um negócio totalmente fora da regulação pública. Essa regulação, baseada em regras claras pactuadas entre os gestores e os setores privados, dará garantias e tranquilidade àqueles que querem trabalhar e prestar seus serviços corretamente.

 

Sem um plano articulado de mobilidade urbana, definido a partir de um debate democrático com a sociedade, assistiremos no presente à repetição de práticas que se mostraram contrárias à garantia do direito básico ao deslocamento, à acessibilidade aos bens e serviços que a sociedade moderna nos oferece.

 

Que o atual movimento contra o aumento das passagens dos transportes coletivos nos tire da indiferença e do imobilismo frente a este que é um dos graves problemas de nossa cidade e da região metropolitana: a mobilidade urbana.

 

No mais, parabéns aos estudantes que, ontem, deram uma nova lição de democracia indo às ruas manifestar seu descontentamento com a atual situação. Assim como fizeram as gerações passadas, esses(as) moços(as) repetiram a ousadia, a coragem e o sonho daqueles(as) que acreditam na força da mobilização social para transformar a realidade.

Fonte: Site do Deptº Fernando Mineiro

Macaíba e a sua guerra urbana

Macaíba, a terra dos vultos históricos do RN, vive hoje uma triste realidade, que é a de uma verdadeira guerra urbana. Agora, só se fala em números de homicídios, ao invés de buscar entender a convulsão que passa a sociedade, não só macaibense, mas também a potiguar. É preciso compreender o porquê da banalização da vida entre os jovens. Hoje, brigas se transformam em rixas e depois em mortes. O tráfico não aceita de forma nenhuma colocar seus clientes e viciados no SPC ou Serasa. A dívida tem que ser paga com a vida. Estão exterminando ladrões e bandidos, muitas vezes vitimando inocentes que, por infelicidade do destino, encontram-se no local do crime. A governadora Rosalba Ciarlini mostra-se incompetente, relapsa, anestesiada, diante da situação caótica em que se encontra a segurança pública do Estado, bem como outras autoridades. Isso nos faz refletir sobre as nossas escolhas políticas. Por exemplo, na Câmara Municipal de Macaíba, qual vereador já puxou um debate a respeito do problema? Não é porque seja meu amigo de longas datas, mas o único que propôs uma audiência pública sobre segurança, foi o ex-vereador Eduardo Santos, o Rôdo (PR), em 2012, se não me falha a memória. Mas, infelizmente, a população não deu importância às suas propostas para combater esse mal que atormenta a cidade nos últimos anos e não o reelegeu. Aliás, sobre Eduardo Rôdo, se faz necessário divulgar (e reconhecer), que é de sua iniciativa o projeto de instalação de câmeras de vigilância em várias ruas de Macaíba. Ele conseguiu, semanas atrás, recursos na ordem de R$ 330 mil, oriundos de emenda parlamentar do deputado estadual Raimundo Fernandes (PMN), para aquisição de 20 câmeras e uma central de monitoramento para a cidade, que ficarão ligadas diretamente ao Ciosp da Polícia Militar. Não é que isso irá solucionar a questão, mas proporcionará mais segurança para a população. É preciso que agora a Prefeitura receba a verba, efetue a compra do equipamento, que já está orçado com a empresa, e dê a sua contrapartida com a manutenção.

Rômulo Estânrley