Usuários de transporte coletivo em Macaíba sofrem com a superlotação dos ônibus

 

 

Do InfoMacaíba: A maior parte da população macaibense depende do transporte coletivo para se deslocar de seu município com destino a Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, entretanto, o sistema de transporte público que atua na cidade é precário, apesar do alto custo da passagem, os ônibus não oferecem qualidade no serviço e segurança aos usuários, posto que, é muito comum a superlotação desses veículos, sobretudo, no horário da manhã e a noite, onde se o passageiro levantar o pé corre o risco de perder o lugar, de tamanho desrespeito que a empresa de transporte coletivo que oferece o serviço em Macaíba proporciona aos seus usuários.

Cabe ressaltar que o transporte intermunicipal, ou seja, aquele que faz o percurso de uma cidade para outra, é de competência do governo do Estado como garante a Constituição Federal no artigo 30. Já o transporte urbano que circula dentro município é de responsabilidade da prefeitura, portanto, cabe aos usuários ter uma postura mais crítica da realidade e passar a cobrar de forma séria e civilizada melhores condições de serviços prestados pela empresa de ônibus Trampolim da Vitória, pois na noite do último dia 06/03/2013 por volta das 10hs o motorista de ônibus da empresa citada entrou em conflito com os passageiros, os quais reclamavam da superlotação do ônibus e exigiam que o motorista não fizesse mais nenhuma parada em virtude da falta de espaço para acolher outros passageiros, dessa forma, o condutor do ônibus se recusou a prosseguir a viagem e o conflito se estendeu por alguns minutos, felizmente não houve nada grave.

Arrecadação do RN com royalties deve crescer mais de 800% em 2013

Com a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff à nova distribuição dos royalties de petróleo, em votação ontem no Congresso Nacional, a receita do Rio Grande do Norte com dividendos da exploração do petróleo vai crescer mais de 800% já neste ano, comparado ao valor pago em 2011, segundo informou matéria do site Congresso em Foco. As prefeituras potiguares também terão um reforço em seus orçamentos. Enquanto em 2011 o estado recebeu pouco mais de R$ 25 milhões, neste ano o valor a receber é de mais de R$ 218 milhões.

 

Leia a matéria na íntegra:

 

Deputados e senadores dos 25 estados não produtores de petróleo têm R$ 8,6 bilhões em motivos para derrubar os 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei dos royalties. Encerrada no final da noite de ontem (6), a votação das negativas presidenciais deve ter o resultado divulgado nesta quinta-feira (7). A expectativa dos parlamentares é que todos os vetos sejam derrubados.

 

Confirmado esse cenário, haverá uma imediata consequência para todas as unidades da federação. De um lado, Rio de Janeiro e Espírito Santo, com perdas imediatas nos seus orçamentos. Do outro, Distrito Federal e 24 estados terão considerável reforço de caixa. Cálculo do Congresso em Foco, com base em números distribuídos na quarta-feira (6) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), indica que, apenas em 2013, quase R$ 9 bilhões engordarão o cofre de prefeituras e estados não produtores de petróleo com a redistribuição igualitária dos royalties.

 

A receita com dividendos da exploração vai crescer 474% em média em relação ao valor pago em 2011, mas há estados, como o Maranhão, em que essa taxa supera os 1.000%. Do outro lado, a perspectiva é desoladora para o Rio e o Espírito Santo. Eles perderão R$ 2,1 bilhões, de acordo com números da CNM, ou seja, receberão 16% a menos do que há dois anos.

 

A balança aponta favoravelmente para estados do Nordeste, mas não só para eles. Os estados que terão mais acréscimo de dinheiro serão Bahia, Minas Gerais, Pernambuco,  Ceará e Maranhão (veja quadro ao lado). As prefeituras e o governo baiano vão aumentar a arrecadação do petróleo dos atuais R$ 200 milhões para R$ 1,02 bilhão, o terceiro maior posto no ranking da redivisão dos royalties. São Paulo está em sexto lugar no aumento de receitas, com acréscimo de R$ 499 milhões.

 

Proporcionalmente, os estados que terão mais impacto nas contas serão Amapá e Roraima, no extremo norte da Amazônia. Cada um deles terá repasse 18 vezes maior. No Amapá, a receita passa de R$ 10 milhões para R$ 186 milhões. Em Roraima, de pouco menos de R$ 8 milhões para R$ 138 milhões.

 

Apesar de todas as perdas, o Rio continuará a ser o maior beneficiário de royalties, segundo os dados da CNM consolidados pelo Congresso em Foco. Em 2013, serão R$ 9,4 bilhões em repasses ante os R$ 11,3 bilhões de 2011. O Espírito Santo, outro perdedor de receitas, vai continuar na segunda posição, com R$ 1,8 bilhão. Em terceiro lugar, a Bahia, com R$ 1,02 bilhão.

 

Madrugada

 

A sessão para derrubada dos vetos começou na noite de ontem (6). Depois de quase quatro horas de discussões, os deputados e senadores conseguiram concluir a votação, até o momento sem resultado. A expectativa é que o resultado seja apurado em até nove horas. Uma comissão de deputados e senadores foi formada para acompanhar a apuração dos votos na Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen).

 

Durante a sessão, parlamentares do Rio de Janeiro, estado que mais perde com a derrubada dos vetos, reclamaram da postura do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, disse que não discutiria o mérito das rejeições presidenciais enquanto não fosse tratada uma questão de ordem apresentada por ele e negada por Renan.

 

Por isso, deputados e senadores do Rio e do Espírito Santo anunciaram que não participariam da votação. Fizeram discursos e usaram técnicas de obstrução para levar a votação madrugada adentro. No entanto, acabaram não analisando os 142 vetos ao projeto de lei aprovado no ano passado pela Câmara. Antes da sessão, os parlamentares fluminenses tentaram uma última articulação com o governo, que acabou fracassando.

 

Fonte: Site do Deputado Estadual Fernando Mineiro

Morre aos 58 anos o Presidente da Venezuela, Hugo Chavez

Pouco mais de dois meses depois de se submeter à quarta cirurgia em 20 meses para combater um câncer na região pélvica, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez morreu nesta terça-feira, em Caracas, aos 58 anos, às 16h25m (horário local). Ele havia regressado há pouco mais de duas semanas de Havana, onde permanecia internado desde a operação, mas não foi visto em público. As únicas imagens do presidente foram divulgadas há duas semanas, em fotos ao lado das filhas. O anúncio foi feito pelo vice-presidente, Nicolás Maduro, em cadeia nacional de TV e rádio no hospital militar em Caracas onde o presidente venezuelano estava internado.

- Chávez deixa como herança uma pátria livre e independente. Temos que crescer nesta dor. Comandante Chávez, obrigado por tudo o que fez por este povo. Pedimos que nossa dor seja canalizada em paz, com tranquilidade. Convocamos todos os venezuelanos a ser vigilantes da paz, do respeito, da tranquilidade desta pátria. Transmitimos a seus familiares e a todo povo nossa dor nesta tragédia histórica – afirmou Maduro.

Reeleito em outubro para um quarto mandato de seis anos para o qual nem chegou a tomar posse, ele passou 14 anos no poder. A morte do presidente joga o país num cenário de incertezas, com dúvidas sobre a continuidade do chavismo e sobre a capacidade de união da oposição. Segundo a Constituição venezuelana, o governo é obrigado a convocar eleições em até 30 dias. O vice-presidente Nicolás Maduro, indicado por Chávez como seu candidato, assume interinamente durante o período. Nomeado para o cargo em outubro passado — na Venezuela, o vice não é eleito, mas indicado pelo presidente —, Maduro permaneceu no posto sem ter seu mandato renovado com o início de um novo período constitucional em 10 de janeiro, quando Chávez tomaria posse, graças ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ), que interpretou a Carta Magna de forma a garantir a continuidade do vice mesmo sem a ratificação presidencial. Se Maduro não estivesse no cargo, assumiria o outro homem forte do chavismo: o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello.

Prefeitura Municipal de Macaíba cadastra artistas

A Prefeitura de Macaíba, continuando com seu trabalho e agora através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SMCT está realizando o cadastramento de todos os artistas e dos grupos culturais existentes no município.

O cadastro tem o mesmo intuito da Secretaria de Esportes, ou seja, fornecer uma visão fiel das necessidades culturais do município,mostrar o quantitativo de artistas e suas áreas de atuação e ainda auxiliar na elaboração dos eventos culturais.

Para realizar o cadastramento o artista, ou grupo, deve ir à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo- SMTC preencher uma ficha que está disponível de forma gratuita.

Assecom (PMM)

Prefeitura de Macaíba Realiza Caminhada em Homenagem à Mulher

Com objetivo de comemorar o dia internacional da Mulher, 8 de março e proporcionar um momento para a prática de atividade física, a prefeitura de Macaíba promove a Caminhada da Mulher. O evento será realizado na sexta-feira, dia 8 de março.

A Caminhada terá início às 8 horas, com saída da rua Pedro Velho, em frente pronto atendimento odontológico, percorrerá as ruas centrais da cidade e terminará em frente a praça Paulo Holanda Paz na Avenida Prefeita Mônica Dantas.

A Caminhada da Mulher é realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, contando com o apoio de todas as secretarias municipais.

ASSECOM (PMM)

Macaíba: RENÚNCIA DE ZILDA DA EDUCAÇÃO DENUNCIA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO‏

BOA NOITE. OS QUE ME CONHECEM SABEM QUE NÃO GOSTO DE ME EXPOR DEMAIS, MAS COMO ME FOI NEGADO O DIREITO DE DEFESA ESTOU APROVEITANDO ESSE MOMENTO PARA FAZER UM DESABAFO: A PARTIR DE HOJE 1º DE MARÇO NÃO FAÇO MAIS PARTE DA EQUIPE DA SEC DE EDUC DE MACAÍBA. AGRADEÇO AOS QUE ME DERAM A OPORTUNIDADE DURANTE ESSES QUASE 15 ANOS QUE LÁ ESTIVE. FUI AUTORIZADA PELA ATUAL SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A PREENCHER AS NECESSIDADES QUE TINHA NA ZONA RURAL COM HORAS AULAS COM QUEM TIVESSE INTERESSE, LEMBRO ATÉ DAS PALAVRAS DA MESMA "NÃO TEM GENTE QUE DESEJA DOBRAR PARA PREENCHER ESSAS NECESSIDADES", INFELIZMENTE POR ALGUM MOTIVO QUALQUER ELA FOI CHAMADA ATENÇÃO E NEGOU QUE TINHA ME AUTORIZADO, ME RESPONSABILIANDO TOTALMENTE PELO FATO, EU ATÉ ENTENDO A POSIÇÃO DA MESMA, MAS NÃO POSSO SER QUEIMADA SEM DIREITO A FALAR A VERDADE, NÃO PARA QUE ACREDITEM EM MIM, MAS PARA QUE OS DOIS LADOS FOSSEM OUVIDOS. NUNCA SAI DO MEU CANTO PARA PEDIR NADA A POLÍTICO NENHUM, CONSIDERO QUE CHAMADA PELO RECONHECIMENTO AO MEU TRABALHO E AGRADEÇO. QUERO AGRADECER A TODOS QUE SEMPRE ME APOIARAM E DIZER QUE MUDANÇAS FAZ PARTE DA VIDA DE TODOS, QUE APRENDI MUITO. DE JANEIRO ATÉ HOJE TUDO QUE DESEJEI FOI FAZER MEU TRABALHO E AJUDAR A SECRETÁRIA, QUE INFELIZMENTE NUNCA PROCURA DÁ OUVIDOS AS EXPERIENCIAS QUE TEM LÁ DENTRO. LEMBRO DO PROCESSO SELETIVO, NÃO QUE EU DICORDE DE UMA SELEÇÃO, MAS PROCUREI ALERTAR QUE NA ROTINA DA SECRETARIA INICIO DE ANO É PARA ARRUMAR A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES, ELA RESPONDEU: "NÃO TEM PROBLEMA É APENAS CADASTRO RESERVA", DEU NO QUE DEU. E OUTRAS E OUTRAS COISAS ABSURDAS QUE ANDAM ACONTECENTO NAQUELE AMBIENTE DE TRABALHO. AFINAL, QUERO QUE TODOS OS AMIGOS SAIBAM QUE ESTOU BEM, CONSCIENTE DO QUE HOUVE E QUE TENHO TODOS OS DEFEITOS DO MUNDO, MAS QUE SOU TOTALMENTE CONTRA INJUSTIÇA.

Texto em resposta as Criticas feitas ao governo cubano e ao enaltecimento da democracia liberal.

Talvez fosse interessante promover um momento presencial para dialogar sobre o tema, inclusive debater o conceito de democracia e qual modelo atende aos interesses do povo na sua plenitude. Numa democracia que concentra os meios de comunicação nas mãos de algumas famílias de empresários, submetidos à lógica do mercado, existe liberdade expressão? Uma democracia liberal que prega a liberdade individual, porém os meios de produção material e imaterial são de grupos privados? Que democracia é essa? Bom, mas "tudo tem base legal".

Vejam quem são os guardiões da lei e a serviço de quem eles atuam. Vale lembrar o episodio do ministro Gilmar Mendes, que garantiu diversos habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas. É preciso aprofundar o debate sobre o modelo de democracia liberal. Sou contra qualquer tipo de ditadura, mas é no mínimo estranho ver a blogueira cubana ao lado de políticos herdeiros e defensores de assassinos e torturadores do período da ditadura militar.

O capitalismo vive sua crise cíclica, que explodiu no berço desse modo produção econômico, os EUA. Os levantes sociais recentes, como o Occupy Wall Street e as ondas de manifestações na Europa, iniciadas na Grécia, berço da democracia ocidental, suscitam novos paradigmas. A sociedade clama por mudanças. Não por acaso presenciamos a ascensão de candidatos à presidência dos seus países oriundos dos movimentos de esquerda, principalmente na America Latina, Central e Caribe, como é o caso de Peru, Nicarágua, Bolívia, Venezuela, Uruguai, Brasil e Equador (Honduras e Paraguai tiveram seus presidentes eleitos democraticamente retirados à força do poder, em golpes patrocinados pelos EUA).

Alguns ideólogos mais apressados, defensores da democracia liberal, já haviam decretado o “fim da historia”, tese defendida por Francis Fukuyama no inicio da década de 1990. A crise do capitalismo fez muitos pseudo-intelectuais revirarem os baús empoeirados para reler as obras do velho Marx. É interessante saber que o espectro do comunismo atormenta e amedronta os decadentes representantes da velha ordem.

Att.:
Jair De Lima Macedo

Macaíba: Protestos dos Estudantes‏

Hoje (28) pela manhã aconteceu um protesto pelas ruas da cidade e que acabou em frente à Prefeitura de Macaíba com gritos e palavras de ordem por parte dos estudantes, que reivindicavam o ônibus Escolar para transportar os Alunos da  Escola Estadual Professor Paulo Nobre. A pesar de termos apenas a participação de um Professor e pelo menos uns 50 estudantes a manifestação foi bastante proveitosa, mostrando o descontentamento de estudantes em não ter seus direitos atendidos. Com palavras de ordem: "Queremos estudar. Cadê o buzão?" Os estudantes reclamavam das dificuldades de terem que atravessar a BR 101, pagar para vir à Escola, e outras dificuldades.

Esperamos que as reivindicações mais do que justas dos Estudantes que são o presente e o futuro deste município, sejam atendidas por parte de quem for o responsável, alguém que foi eleito pelo voto do povão e que deveria garantir o direito Constitucional do acesso a Educação. Onde estão os recursos para o pagamento dos prestadores de serviço de transporte dos estudantes da Zona rural para as Escolas do Centro da cidade? Por que não se planejaram para que nesse início das aulas os estudantes não tivessem este transtorno? Com a palavra a Sec. Municipal e Estadual de educação.

Parabéns aos estudantes e corajoso professor.

Por Cícero Militão

Macaíba: MP apura dano ambiental em lagoa de Bom Jesus

A 2ª Promotoria de Justiça de Macaíba instaurou o inquérito civil público nº 10/2013 para apurar ocorrência de dano ambiental na Lagoa das Panelas, em Bom Jesus/RN. Segundo o que foi apurado, há lançamento de resíduos líquidos na lagoa e possível cometimento de crime ambiental.

A Portaria nº 15/13, que instaura o Inquérito, baseia-se na vistoria realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) no curso da Ação Civil Pública nº 0000030-39.1997.8.20.0121. Os resultados atestaram a degradação da Lagoa das Panelas que, pela poluição encontrada,  também tem água imprópria para uso.

Segundo a Lei nº 11.445/2007, o Município de Bom Jesus oferece serviços de saneamento básico. Mas de acordo com o que foi apurado pela Promotoria, não possui política de saneamento, nem tampouco detém um sistema de esgotamento sanitário adequado.

O inquérito determina ainda que o Prefeito Municipal manifeste-se no prazo de dez dias sobre o laudo técnico do Idema, informando as possíveis medidas para solução do problema.

MPRNost Digite aqui o resto do post

Próximos prefeitos terão mandato de 6 anos

Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para os dias  9 e 10 de abril a votação da reforma política.

“É um compromisso meu, do meu mandato na presidência desta Casa, resolver essa questão”, reafirmou Henrique Alves ao relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

“Diante da falta de consenso entre os partidos, que vença a maioria”, acrescentou o presidente.

Henrique Fontana destacou os cinco pontos principais que será levado ao Plenário:Os principais pontos da reforma política são:

1) financiamento público de campanha;
2) coincidência das eleições a partir de 2022 (os próximos prefeitos e vereadores serão eleitos para mandatos de seis anos);
3) fim das coligações partidárias e formação de federações de partidos, válidas por um mandato sem dissolução;
4) sistema de votação diretamente no candidato, sendo que o voto de legenda vai ser direcionado para o primeiro da lista do partido ou da federação partidária e
5) participação popular por meio de assinatura eletrônica, sendo 500 mil para projetos de lei e 1,5 milhão para propostas de emendas à Constituição.

Senadinho Macaíba.