A superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) no RN recebeu ontem (23) em solenidade, a posse dos
imóveis que compõem o território quilombola de Acauã, em Poço Branco, na
região do Território da Cidadania do Mato Grande. Este é o último passo
para a entrega do título de reconhecimento de domínio coletivo da terra
às 57 famílias moradoras desta comunidade, dentro do processo de
regularização fundiária.
O ato de imissão de posse de Acauã o torna oficialmente como
propriedade da União (e, consequentemente, do Incra). A comunidade de
Acauã, que tem cerca de 540 hectares, se definiu como comunidade
remanescente de quilombo em 2004.
De acordo com Ludjanio Rogério Silva, secretário estadual de Combate ao
Racismo PT/RN, “Esta conquista reafirma a nova concepção de políticas
públicas do Governo Federal e das Instituições Incra, Seppir, Fundação
Palmares, entre outras que não poupam esforços para que as Políticas da
Promoção da Igualdade Racial possam de fato chegar aos negros, bem como,
a sociedade em geral”.
Mineiro é autor da Lei das Terras Quilombolas
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) é autor da Lei Nº 9.104, de
09 de junho de 2008, que reconhece a propriedade definitiva das terras
ocupadas por remanescentes das comunidades dos Quilombos, em atendimento
ao artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Federal.
História
A maior parte das famílias que vivem na comunidade de Acauã foi
atingida pela construção da barragem de Poço Branco, iniciada no fim da
década de 1950 e completada em 1969. A antiga cidade de Poço Branco foi
inundada bem como povoados e comunidades rurais situadas à beira do rio,
tal como a antiga Acauã. Suas famílias foram removidas e criaram novos
lugares, dentre eles, a atual sede municipal e a atual Acauã. Segundo a
história oral, aquela área teria sido descoberta no passado por José
Acauã, um escravo fugido de outras terras. As versões deste momento
originário envolvem a chegada dos antepassados das atuais famílias de
Acauã.
A memória genealógica reporta-se às três irmãs da família Santana,
sendo que duas casaram com José Gomes e Sebastião Rodrigues, iniciando,
assim, uma rede de relações de parentesco e de aliança. Uma das três
irmãs, Catarina Santana, teria praticamente nomeado a família que se
segue e se ramifica densamente até hoje: a família Catarino. Todas estas
famílias descendentes de ex-escravos viviam como agricultores. Grande
parte dos seus descendentes ainda continua como trabalhadores rurais.
Quilombola
Acauã é a segunda comunidade quilombola que o Incra recebe a posse para
regularização coletiva das terras em nome dos moradores. A primeira foi
Jatubá, em Patu, no final do ano passado. No Rio Grande do Norte
existem cerca de 60 comunidades remanescentes de quilombos, de acordo
com estudo da Fundação Palmares. Destas, 20 se reconheceram como tal.
Atualmete 17 comunidades encontram-se com ação em tramitação no Incra/RN
com processo de reconhecimento, demarcação e regularização de áreas
quilombolas.
Além das duas já citadas, outra três áreas encontram-se com o processo
mais avançado. São elas as comunidades de Boa Vista dos Negros
(Parelhas), Capoeiras (Macaíba) e Aroeiras (Pedro Avelino). As
comunidades de Nova Descoberta (Ielmo Marinho), Pavilhão e Sítio
Grossos (Bom Jesus) receberam a equipe de antropólogos e tiveram seus
relatórios finalizados. Em Macabira (Lagoa Nova), o processo também está
avançado. No entanto, naquela área existem pendências judiciais. Nos
próximos dias, o Incra deverá recorrer à justiça federal para dar
continuidade ao processo em Macambira.
Fonte: Assessoria do Mandato e Incra/RN
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