Nesta sexta-feira (23), a Lei Rouanet completa 20 anos prestes a ser revogada. Em duas décadas de elogios e críticas, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91) captou R$ 9,129 bilhões, via abatimento de até 6% do Imposto de Renda. Será substituída pelo projeto do governo que cria o Procultura (PL 6.722/10) e já foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
O objetivo do Procultura é promover mais equilíbrio, pois o sistema atual, em que empresas escolhem as produções que patrocinam, é acusado de privilegiar o eixo Rio-São Paulo e artistas que têm maior projeção. Nesses 20 anos, o Sudeste ficou com 80% da verba. Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte, com 10%, 6%, 3% e 1%. - Realmente é preciso que a lei passe por uma revisão, mas isso não quer dizer que ela não funcione - alega o secretário de Fomento e Incentivo do Ministério da Cultura, Henilton Menezes.
O Procultura deve destinar 20% da renúncia fiscal ao Fundo Nacional de Cultura, para que o governo decida onde, como e quando investi-lo. Uma das ideias é que cada estado receba pelo menos 2% do fundo. A expectativa é que o Procultura entre em vigor não antes de 2013, já que mudanças na arrecadação de impostos só podem passar a valer no ano fiscal subsequente.
Menezes considera injustas as críticas ao patrocínio para artistas famosos e argumenta que a Lei Rouanet foi criada para todos. Ele acrescenta que o cenário cultural hoje é completamente diferente de 20 anos atrás e ressalta o resgate de patrimônios como o Theatro Municipal do Rio de Janeiro.
Fonte: www.potiguarnoticias.com.br
Agência Senado
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