Decreto estadual proíbe piquetes no Centro Administrativo

Destaque da TRIBUNA DO NORTE, matéria assinada por Fred Carvalho:

A governadora Rosalba Ciarlini baixou decreto que proibe piquetes no Centro Adminitrativo, em Natal.

De acordo com o documento, publicado na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial do Estado (DOE), três situações não poderão mais ocorrer no local: ingresso de carros com equipamentos de som capazes de perturbar o desempenho das atividades laborais dos servidores estaduais; armação de barracas ou quaisquer outras formas de acampamento que vise à instalação e permanência, embora que temporária, na respectiva área de segurança; e utilização de fogos de artifício, apitos, cornetas, ou quaisquer outros instrumentos que possibilitem a perturbação e o desempenho das atividades laborais dos servidores estaduais.

O decreto, de número 22.511, institui a área de segurança do Centro Administrativo do Governo do Estado. O texto do documento diz que “fica autorizada no âmbito da área de segurança do Centro Administrativo o trânsito habitual de pessoas, sem a finalidade de permanência no local”.

Além da proibição de piquetes, o decreto estabelece às 18h como um horário limite para a entrada de público. Após esse horário, somente servidores devidamente identificados terão acesso ao Centro Administrativo.

Salário mínimo passa a valer R$ 622 a partir de janeiro

A presidente Dilma Rousseff assinou hoje (23) o decreto que determina o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2012.

O reajuste representa aumento de 14,13% em relação ao valor atual, de R$ 545. O decreto será publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 26.

O método de reajuste do salário mínimo foi definido no início de 2010 por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso. O valor é calculado com base na inflação dos dois anos anteriores, acrescido do percentual de crescimento da economia do ano anterior de sua validade. Pela primeira vez, o valor do reajuste obedece a esses critérios.

A MP também determina que até 2015 todas as definições sobre o valor do mínimo serão feitas por meio de decreto presidencial.

Programa do Governo isentará IPVA de motocicletas até 150 cilindradas

A governadora Rosalba Ciarlini sancionou projeto de lei que promove a isenção de IPVA até 2010 para as motocicletas de até 150 cilindradas. “Estamos renunciando a um valor e dando condições as pessoas de ficarem em dia e condição de terem o documento da sua moto”, destacou a governadora.

Outro incentivo está sendo oferecido para os veículos, os proprietários poderão fazer o parcelamento de IPVA 2011, com redução de multas e juros.

Fonte: Tribuna do Norte

Ex-secretária adjunta de Educação Adriana Trindade acusa empresário de mentir na CEI

A ex-secretária adjunta de Educação, Adriana Trindade, emitiu hoje uma nota oficial negando as informações dadas a CEI pelo empresário Ronaldo Amorim, proprietário do Ducal. Aos vereadores, o empresário afirmou que recebeu de Adriana Trindade o documento desautorizando a ordem do então secretário de Educação Elias Nunes, que havia solicitado a renovação do prédio do Ducal por cinco meses.

“Quanto às declarações prestadas pelo senhor Ronaldo Amorim, proprietário do Edifício Ducal, devo dizer que elas não correspondem à verdade. Nunca deixei de recebê-lo, nas vezes em que ele esteve na SME. Em relação ao contrato de locação do Ducal, o senhor Ronaldo Amorim condicionou a sua renovação à inclusão de reajuste no valor do aluguel”, escreveu Adriana Trindade na nota oficial.

A ex-secretária adjunta disse que havia um impedimento legal para a Secretaria Municipal de Educação se manter no prédio do Ducal, já que o empresário pedia o reajuste do aluguel, o que não poderia ocorrer porque no período houve deflação. “Não bastasse o impedimento legal para a renovação do contrato de locação entre a SME e a INPELE, é preciso salientar as precárias condições nas quais o prédio se encontrava. Diariamente, os elevadores estavam quebrados, ocasionando transtornos para servidores e população que procurava atendimento nas secretarias ali instaladas”, disse Adriana Trindade. (Panorama Político)

Lei Rouanet se aproxima do fim aos 20 anos

Nesta sexta-feira (23), a Lei Rouanet completa 20 anos prestes a ser revogada. Em duas décadas de elogios e críticas, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91) captou R$ 9,129 bilhões, via abatimento de até 6% do Imposto de Renda. Será substituída pelo projeto do governo que cria o Procultura (PL 6.722/10) e já foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

O objetivo do Procultura é promover mais equilíbrio, pois o sistema atual, em que empresas escolhem as produções que patrocinam, é acusado de privilegiar o eixo Rio-São Paulo e artistas que têm maior projeção. Nesses 20 anos, o Sudeste ficou com 80% da verba. Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte, com 10%, 6%, 3% e 1%. - Realmente é preciso que a lei passe por uma revisão, mas isso não quer dizer que ela não funcione - alega o secretário de Fomento e Incentivo do Ministério da Cultura, Henilton Menezes.

O Procultura deve destinar 20% da renúncia fiscal ao Fundo Nacional de Cultura, para que o governo decida onde, como e quando investi-lo. Uma das ideias é que cada estado receba pelo menos 2% do fundo. A expectativa é que o Procultura entre em vigor não antes de 2013, já que mudanças na arrecadação de impostos só podem passar a valer no ano fiscal subsequente.

Menezes considera injustas as críticas ao patrocínio para artistas famosos e ­argumenta que a Lei Rouanet foi criada para todos. Ele acrescenta que o cenário cultural hoje é completamente diferente de 20 anos atrás e ressalta o resgate de patrimônios como o Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

Fonte: www.potiguarnoticias.com.br
Agência Senado

Moradores da comunidade rural de Cajazeiras, sofrem com a falta de água em suas residências.

Os moradores da comunidade rural de cajazeiras, em Macaíba, há alguns meses vem sofrendo com a falta de água em suas residências. Alguns moradores não sabem o que é água saindo em suas torneiras há vários meses.

Muitos deles pagam suas contas em dia mesmo sem o abastecimento, já outros estão sendo ameaçados de terem seu "abastecimento" cortado pela empresa fornecedora por não pagarem suas contas revoltados com o não fornecimento.

No último sábado 10/12, os moradores prejudicados tiveram consultas gratuitas com dois advogados cedidos pela ONG Cepac. Os mesmos fizeram procurações, onde através delas os moradores permitem aos advogados falar em nome deles perante a justiça.

Esperamos que o abastecimento de água volte a se normalizar na comunidade o quanto antes, para que os moradores voltem a fazer suas tarefas diárias, tomar banho, etc. com tranquilidade.

Projeto aprovado: Monoculares adquirem mesmos direitos dos deficientes visuais

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade, na tarde de hoje (13), o projeto de lei de autoria da deputada estadual Gesane Marinho (PSD) que concede às pessoas com visão monocular, aquelas que enxergam apenas por um dos olhos, os mesmos direitos já assegurados aos deficientes visuais. Entre os benefícios garantidos pela legislação, estão a reserva de vagas em concursos públicos, a isenção em transportes coletivos e a aquisição gratuita de próteses oculares.

“Os monoculares estavam à margem da Lei, já que, mesmo não podendo desempenhar algumas funções de quem enxerga normalmente, não eram amparados por nenhuma matéria inclusiva”, considerou Gesane. O projeto agora segue para sanção do Governo do Estado.

Leitores de blog escolhem Fernando Mineiro como parlamentar do ano

Em votação realizada no blog “De Olho no Discurso” do jornalista Daniel Dantas Lemos, o deputado estadual Fernando Mineiro foi escolhido o parlamentar do ano pelos internautas. Mineiro teve 62% dos votos dos leitores do blog. O segundo colocado foi o deputado Vivaldo Costa com 7% da preferência dos leitores

O deputado estadual Fernando Mineiro vem se destacando pela oposição que faz ao governo Rosalba Ciarlini e pelo acompanhamento que realiza na executivo estadual. O mandato do deputado disponibiliza dados, documentos e números e se caracteriza como um dos mais transparentes da Assembleia Legislativa.

O parlamentar acompanha, ainda, as questões que envolvem Natal como a Copa do Mundo de 2014, as obras de mobilidade urbana e os problemas administrativos que a cidade passa.

Mineiro vai receber o prêmio na sexta-feira, às 19h, no Vanilla Café, na avenida Jaguarari.

Fonte: Assessoria do Mandato

Com investimentos de R$ 4 bi. Dilma intensifica combate ao crack

A presidenta Dilma Rousseff lançou hoje um conjunto de ações que visam enfrentar o crack em todo o país, com investimento de R$ 4 bilhões da União e articulação com estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil. A campanha tem como tema “Crack, é possível vencer” e é estruturada com ações em três eixos: Cuidado, Autoridade e Prevenção.

O primeiro eixo, de Cuidado, inclui a ampliação e qualificação da rede de atenção aos usuários, com criação da rede de atendimento Conte com a Gente, bem como implantação de enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) e mais 2.462 leitos para tratamento de usuários.

O eixo Autoridade tem como foco a integração das ações de inteligência e cooperação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícias Estaduais, com ações concentradas nas fronteiras e nas áreas de uso de drogas.

O eixo Prevenção engloba ações nas escolas, nas comunidades e junto à população para esclarecer e alertar sobre o problema. O Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola deve capacitar 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) para a prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas.

Além disso, o atendimento telefônico gratuito de orientação e informação sobre drogas VivaVoz passará a ter três dígitos, 132, para facilitar o acesso do cidadão ao serviço.

Fonte: Dilma.com.br

Crimes sem solução e as execuções no Rio Grande do Norte

Os crimes de execução não são nenhuma novidade no Brasil, mas quando uma onda desses crimes começa a tomar efeito no Rio Grande do Norte, fica claro que o grande motivador desses crimes é a impunidade ocasionada pela ausência de uma polícia equipada e treinada para a investigação criminal.

Podemos tomar como exemplos dessa nova onda algumas execuções ocorridas no segundo semestre de 2011 no estado, notificadas pela mídia local: duas execuções de apenados, inclusive um do sistema semi-aberto, e também o soldado Ramalho, do 4º BPM, que foi assassinado perto da base da polícia comunitária. A morte de policiais por execução é uma prática no Rio Grande do Norte e sobre isso o jornalista Cezar Alves se pronuncia em seu blog Retratos do Oeste, do jornal online NoMinuto.com: “Cada policial executado é um pedaço de mim que se vai, pelo tanto que peço pelo básico para a polícia funcionar”.

Os crimes não param. O município de Mossoró é campeão no índice de homicídios (média de 66 por universo de 100 mil habitantes em 2011) e que certamente, na sua grande maioria, ficarão sem solução, pois além da situação do quadro funcional já citada, ainda falta o apoio técnico de uma polícia científica bem equipada.

A ousadia dos criminosos é tão grande que o comerciante Antonio Dias Neto, de 44 anos, foi executado na calçada do Ministério Público Estadual em Caraúbas por dois homens em uma moto, e na capital potiguar uma quadrilha invadiu a sede do Tribunal de Justiça do Estado e assaltou o caixa eletrônico.

Conforme o tempo passa, a taxa de homicídios no RN tem aumentado no que parece ser uma demonstração da falta de políticas de segurança pública baseadas em estudos para prevenção e para o combate ao crime em todas as suas modalidades.

O policiamento comunitário, modalidade de policiamento baseada na aproximação entre os membros de uma comunidade e as instituições de segurança, pode e deve ser reconhecida pelo poder público como uma importante ferramenta de combate à lógica do crime organizado por trás de tais execuções.

Para além de políticas de policiamento comunitário, a polícia precisa estar presente e bem aparelhada para lidar com a violência letal, principalmente. Há necessidade de agentes de polícia judiciária com treinamento em análise criminal para elaboração de mapas da mancha criminal do estado, para o fornecimento de diagnóstico para o estabelecimento de ações proativas de combate. As ações reativas da polícia e da gestão pública são atos paliativos que somente dão uma satisfação inexpressiva para a sociedade. Não se quer ver o aparelho policial correndo atrás do prejuízo, se deseja a segurança no sentido pleno da palavra. Um cidadão não quer saber apenas que se algo lhe acontecer ele terá a polícia para investigar, ele deseja uma polícia que evite que algo lhe aconteça, que previna os crimes.

Há muito tempo se tem como exemplo de prevenção uma quantidade expressiva de policiais no policiamento ostensivo, mas isso somente é verdadeiro e eficaz se o trabalho for efetuado levando em consideração a premissa da análise criminal anterior, do contrário serão apenas viaturas e policiais sem objetivo.

O Estado possui um déficit em todas as forças estaduais de segurança. A polícia civil está em franca desvantagem com um efetivo pouco expressivo diante da demanda de inquéritos, investigações e atividades cartorárias. Agravando essa situação, o quadro de policiais não se renova e a previsão de aposentadorias em 2011 é de 10 delegados, 07 escrivães e 38 agentes.

Outro exemplo de defasagem no quadro funcional é o tão elogiado Corpo de Bombeiros Militar, cujo efetivo é de aproximadamente 640 homens quando seriam necessários pelo menos 1065, conforme previsto pela Lei Estadual 230/02 de 22 março de 2002.

É preciso repensar com urgência as prioridades estaduais em face ao crescente índice de criminalidade, lembrando que o investimento correto e no momento oportuno pode evitar muitos danos à sociedade potiguar que clama por saúde e segurança.

Audiência Pública lança Frente Parlamentar do Livro e da Leitura nesta sexta

O lançamento da frente parlamentar mista do livro e da leitura e do Fórum Estadual do Livro e da Leitura será realizado no dia 9 de dezembro em uma audiência pública na Assembleia Legislativa convocada pelo deputado estadual Fernando Mineiro. A audiência está marcada para as 14h30 da tarde.

Foram convocados para a audiência a deputada federal Fátima Bezerra, o diretor do livro e da leitura do Ministério da Cultura, Fabiano Santos, a secretária estadual de educação e cultura, Betânia Ramalho e a secretária extraordinária de cultura, Isaura Rosado. Além deles, representantes de entidades e instituições envolvidas com leitura também participarão.

A audiência pública acontece no auditório Robinson Faria, na Assembleia Legislativa.

Dia dos Direitos Humanos, Criação da Associação dos Atingidos pelas obras da Copa em natal e Audiência Pública.

Por que questionar e lutar é preciso
Comitê Popular da Copa 2014- Natal apóia ações pelos direitos cidadãos atingidos pelas obras de 2014 no RN

O DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, 10 de Dezembro, será comemorado neste Sábado, a partir das 9:00h, na Escola Municipal Profª. Francisca Ferreira, (Rua Industrial João Mota, 3804, Bom Pastor. Tel.: 3232 4861), tendo como mote a organização da população para resistir a imposição de projetos de Mobilidade Urbana feitos à sua revelia e dos seus órgãos de controle social e com um viés marcadamente elitista, já que ao invés de se preocuparem com obras de mobilidade que minimizassem os graves problemas de mobilidade da população natalense, as obras, como estão sendo anunciadas , tão somente, equacionarão , por um curto período e a custos elevadíssimos, a mobilidade de carros particulares em determinadas ruas e avenidas da cidade.
Para organizar a população atingida pelas obras da Copa 2014, para influenciar com sua legitima participação nas discussões dos destinos da nossa cidade, será criada em data tão emblemática, a Associação dos Atingidos pelas Obras da Copa (AAOC). Essa associação faz parte da organização da resistência à implantação dos projetos de mobilidade urbana da Prefeitura e do Governo do Estado, como estão sendo apresentados e impostos, e dá seqüência ao esforço desenvolvido pelo Comitê Popular da Copa 2014 na luta por uma Copa do Mundo sem violação de Direitos Humanos e sem remoção de moradias e para que a Copa seja organizada respeitando-se nossos marcos legais e com a mais absoluta TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE em todos os atos que a envolvam, resgatando um modelo de desenvolvimento sustentável e participativo, assegurando o mais amplo diálogo entre a população e os poderes públicos diante dos elevados interesses coletivos.

Outra iniciativa do Comitê Popular da Copa 2014, foi representar à 12ª Promotoria de Justiça, para que seja realizada uma verdadeira Audiência Pública que irá discutir os projetos de mobilidade urbana e as desapropriações anunciadas que afetarão as populações dos bairros Nordeste, Quintas, Bom Pastor e Lagoa Nova
A Audiência Pública vai ser realizada na próxima segunda-feira (12/12), às 8h30, no Auditório do CTGás, no bairro de Lagoa Nova (Av. Cap. Mor Gouveia em frente a CEASA).

Nesta ocasião, os moradores e comerciantes dessas regiões, atingidos diretamente pelas obras, farão uma manifestação pública através de uma caminhada que começa em frente ao Terminal Rodoviário de Natal, no bairro Cidade da Esperança, em direção ao CTGás. Essa manifestação popular faz parte do Ato Nacional que vai acontecer na próxima segunda em todas as cidades sedes da Copa 2014.

Marcos Dionísio

Escolha de novos representantes do Conselho Estadual de Saúde no RN

Conselho Estadual de Saúde prepara eleições


O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (CES/RN) já definiu as datas para início do processo eleitoral dos conselheiros que irão atuar no biênio 2011/2013. O prazo para inscrições das entidades e instituições tem início na próxima quarta-feira (30) e se estende até o dia 06 de dezembro. As eleições serão realizadas no dia 14 de dezembro e a nova gestão toma posse no dia 29 do mesmo mês. Através deste processo eleitoral o CES/RN será constituído paritariamente por vinte conselheiros titulares e vinte conselheiros suplentes, sendo: metade de representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (50%) um quarto de representantes dos trabalhadores da saúde (25%) e um quarto distribuído entre os representantes da Administração Pública da Saúde e dos prestadores de serviço de saúde (25%). As inscrições dos candidatos podem ser feitas na Secretaria Executiva do CES/RN, que fica no prédio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), na Av. Deodoro da Fonseca, 730 – Centro – 12º andar, de 30/11 a 06/12, das 9h às 17h. De acordo com Canindé Santos, presidente do CES, as normas para a realização das eleições foram definidas pela resolução nº 163/2011. "Em novembro elegemos nossa Comissão Eleitoral, composta por um presidente, seu vice e mais dois secretários, para que eles possam aplicar as regras definidas por esta Resolução", informou Canindé Santos, integrante da atual gestão que se encerra em 28 de dezembro de 2011. Os Conselhos Estaduais de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos com representantes do Governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Fonte: Cepac de Macaíba.

Macaíba perde um fundadores da luta dos direitos humanos

O Padre José Amorim de Souza morreu na manhã do dia 04 de dezembro de 2011. Para uma parcela significativa da sociedade Potiguar morreu apenas um padre. No entanto, para aqueles que conhecem a cidade de Macaiba, sua história do período de 1980 a 2000, deve compreender que morreu um dos maiores construtores da sociedade Macaibense em defesa da vida e dos direitos humanos. O padre Amorim, como era mais conhecido, traz em sua história um legado de contribuição a cidadania e a defesa dos direitos humanos, que até agora nenhum padre conseguiu realizar no município de Macaiba. Foi no ano de 1985 que o Pe. Amorim começou a construir na cidade de Macaiba um movimento social e cultural que ultrapassava as barreiras da religiosidade e suplantava os limites do poder político na época. Naqueles anos de 1980 ainda existia em nossa cidade e em todo o Brasil a ditadura militar. Na cidade ainda reinava a oligarquia Mesquita. Era também parte da história da Igreja Católica a discussão sobre a teologia da libertação, foi neste viés que o Pe. Amorim se apegou para dizer para o poder seja ele municipal, estadual ou federal, que uma outra cidade era possível. Uma cidade sem autoritarismo, uma cidade sem algozes, uma cidade sem dono, mas com democracia, cidadania e direitos humanos. Por estas rações o Padre Amorim foi o criador das Pastorais : Pastoral da Juventude do Meio Popular, pastoral que trabalhava uma juventude engajada e atuante nas reivindicações sociais. Foi também ele criador da Pastoral Social, pastoral que buscava debater as questões sociais dos leigos católicos a partir da condição de cada comunidade católica e defender os interesses sociais do povo oprimido e por último foi o Padre José Amorim de Souza que com a participação de um conjunto de leigos católicos, fundou a Comissão de Direitos Humanos de Macaiba. Foi desta comissão que surgiu o Movimento Municipal dos Direitos Humanos na cidade de Macaiba. O Padre Amorim, com estas tarefas realizou sua missão EVANGELIZAR E CONTRIBUIR PARA O LEGADO DE CRISTO EM MACAIBA, DEFENDER OS OPRIMIDOS.

Padre Amorim sempre estarás conosco, sua memória está em nossas vida. Em sua luta social em defesa de um mundo mais justo, sem oprimidos e sem opressores.

Fonte: Cepac de Macaíba.

CEPAC LANÇA CAMPANHA DE ESTRUTURAÇÃO

CAMPANHA DE ESTRUTURAÇÃO DA ENTIDADE CEPAC

As Organizações Não-governamentais não podem e nem devem viver a mercê de fundos públicos. Os projetos sociais que devem ser realizados, precisam ter caráter autônomo e independente da dimensão governamental. Para tanto, as iniciativas de arrecadação de fundos de uma entidade devem passar efetivamente por projetos que tenham a marca e dimensão do apoio, gestão e compromissos da sociedade civil. Os Projetos que buscam parceria com governos, nas suas mais diversas esferas, seja ela federal, estadual ou municipal, são projetos sazonais, não podem ser instrumento de perpetuação financeira e econômica de uma entidade não-governamental. É por compreender desta forma, que o CEPAC – CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISAS E AÇÃO CIDADÃ tem o prazer de convidar você, sua família, sua empresa, seu voluntariado, a fazer parte da CAMPANHA DE ESTRUTURAÇÃO DA ENTIDADE. A sua contribuição financeira ou sua disponibilidade profissional, são partes de nossa transformação social coletiva. Contamos com você. Caso se interesse em apoiar nossos trabalhos sociais, visite o nosso blog: cepacdemacaiba.blogspot.com ou mande um e-mail para nossa entidade: cepac_cidadania@yahoo.com.br, expondo a sua disponibilidade. Seja o seu trabalho voluntário ou sua contribuição financeira, serão ajudas necessárias para o fortalecimento de uma sociedade justa, igualitária e mais fraterna. Nossas contas bancárias são: Banco do Nordeste, agência 035, conta número: 05973 – 5 e Banco do Brasil, agência 2256 – x e conta número 10.736 – 0. A sua contribuição é válida e necessária, contamos com você. Convidamos ainda, você e sua família para neste sábado, 10 de dezembro de 2011, na sede de nossa entidade, situada a rua Alfredo Mesquita, 158-a, Centro, Macaiba, Estado do Rio Grande do Norte, cep.: 59.280.000, a partir das 19:00 horas, fazer parte de reunião de mobilização para a campanha de estruturação da entidade, onde no momentos construiremos nosso plano de ação e proporemos coletivamente nossas metas. Venha participar. A sua participação é vital para o nosso funcionamento.

Fonte: Cepac de Macaíba.

Projeto prevê o fim das filas para pacientes com câncer no RN

Em 2012, 6.200 norte norte-riograndeses devem ser diagnosticados com a doença. Atualmente, 41,3% dos doentes com câncer que precisam do SUS não são operados.

A deputada estadual Gesane Marinho (PSD) deu entrada hoje (6) no Projeto de Lei que institui o programa “Fila Zero”, uma medida que visa eliminar as filas para realização de exames que verificam o estágio de evolução do Câncer nos pacientes atendidos pelo SUS e conveniados, estipulando um prazo máximo de sete dias. Segundo o Instituto Nacional de Câncer – Inca - só no próximo ano, 6.200 norte-riograndenses devem ser diagnosticados com a doença.

De acordo com Gesane, um recente levantamento do Tribunal de Contas da União identificou que o câncer é a segunda causa de morte no Brasil. “O mesmo documento mostra que 41,3% dos doentes com câncer no RN que precisam de cirurgia ofertada pelo sistema público de saúde não são operados”, afirma a parlamentar, que também solicitou através de requerimento a ampliação da oferta de cirurgias oncológicas realizadas pelos SUS no Estado.

Em Alagoas, projeto semelhante já foi aprovado. Na Câmara Federal e nas Assembleias Legislativas dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo projetos que garantem maior dignidade aos pacientes que lutam contra o câncer encontram-se em fase de tramitação. O programa “Fila Zero” prevê a realização dos exames de Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Radiografia, Ultrassom.

Festividades do Abrigo Deus e Caridade

Abrigo Deus e Caridade, localizado da Rua Baltazar Marinho, mais conhecida como Rua do Cajueiro, tem a satisfação de convidar toda a população macaibense a participar dos eventos festivos alusivos ao Natal, com o intuito de arrecadar fundos, matérias de limpeza e roupas usadas em prol da manutenção humana e física do abrigo.
No dia 11 de dezembro (domingo), a partir das 12 h estarão realizando uma Feijoada Beneficente (destinada a reformas e pagamento do 13° dos funcionários), as senhas podem ser adquiridas na sede do Abrigo no dia do evento ao valor R$ 10,00...

Já no dia 23 de dezembro será celebrada uma missa no Abrigo, celebrada pelo Pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Macaíba, o Padre Francisco de Assis. Hoje o abrigo conta com 18 Idosos que residentes. Para realizar doações em dinheiro os dados bancários são:
BANCO DO BRASIL (MACAÍBA) - AG: 2256-X
CONTA CORRENTE: 106.372-3
Além de doações na conta podem ser realizadas doações em Alimentos, Material de Limpeza, Material de Construção (estamos sempre reformando), roupas usadas (temos um Bazar permanente) no Abrigo.

Fonte: Blog Macaíba em Foco

Ministra da Cultura Ana de Hollanda cria Comissão de Ética

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, regulamentou na terça-feira o regimento interno da Comissão Setorial de Ética do Ministério da Cultura (Ceminc).

A comissão terá a função de receber e analisar denúncias em relação a danos ao patrimônio público no âmbito da cultura. Segundo o regulamento, o próprio ministro da Cultura não poderá integrar a comissão, mas deverá nomear seus três integrantes para mandatos de três anos e garantir o seu funcionamento independente.

Na semana passada, a ministra encaminhou um edital de bolsas de tradução da Biblioteca Nacional para exame da Comissão de Ética da Presidência. O motivo foi a presença de um livro do irmão da ministra, Chico Buarque, entre os selecionados. Com a entrada em cena da Ceminc, o ministério poderá encaminhar casos do tipo para sua própria instituição, que deverá balizar padrões de conduta - ao infrator poderá ser aplicada censura ética e também ser exonerado do cargo.

Para integrar a comissão de ética do MinC, o servidor não poderá ser parente ou cônjuge do denunciante, denunciado ou investigado Ocorrerá suspeição de membro da comissão quando este for amigo íntimo, desafeto e credor ou devedor do denunciante. À comissão cumpre supervisionar a observância ao Código de Conduta da Alta Administração Federal - e, eventualmente, comunicar à Comissão de Ética da Presidência eventuais desvios.

Após instaurado um processo de apuração ética, o investigado terá 10 dias para apresentar defesa e poderá indicar até quatro provas testemunhais. (Ana de Hollanda está em Bruxelas, na Bélgica, onde acompanha eventos do festival Europalia. No Brasil, o ministro interino, Vitor Ortiz, discutiria ontem com Galeno Amorim (Biblioteca Nacional) a questão do livro popular, um tema caro à presidente Dilma.)


ORÇAMENTO

Fontes próximas à ministra dizem que, apesar do quadro de penúria do MinC em 2011, a situação poderá ser menos drástica em 2012. "Este ano, tivemos de lidar com um corte de 40% do orçamento, algo que ninguém esperava", afirma um colaborador. "E ainda tínhamos 30% do orçamento destinado a restos a pagar. O que sobrou foi muito pouco. Mesmo assim, saímos com um saldo positivo", considerou.

Em 2012, Ana de Hollanda entraria com "muito menos restos a pagar" e uma verba acertada de R$ 1,8 bilhão. Apesar de esse orçamento do MinC ser inferior ao seu melhor ano, 2010, quando chegou a R$ 2,2 bilhões, o MinC está otimista. Para a atual gestão, o orçamento de 2010 foi "político", para atingir-se, em ano eleitoral, a meta de 1% do orçamento da União. E, no final, não chegou a ser executado integralmente.

Por: Jotabê Medeiros
Fonte: Jornal Tribuna do Norte