Cartórios de 12 cidades do Rio Grande do Norte, incluindo a cidade de Macaíba, estão passando pela fiscalização da Corregedoria Geral de Justiça com o objetivo de apurar a regularidade na cobrança das taxas e no repasse dos valores pertencentes ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça e ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público. Nos cartórios onde a corregedoria detectou irregularidades, os casos estão sendo encaminhados ao juiz responsável para apuração da falta funcional com possibilidade de perda da delegação pública, à Procuradoria Geral do Estado para a inscrição dos débitos na dívida ativa e execução dos tributos não recolhidos e ao Ministério Público para eventual abertura de processo crime por apropriação indébita entre outros ilícitos.
Os cartórios que estão sendo fiscalizados pela corregedoria são os das cidade de Mossoró, São José do Mipibu, Arês, Areia Branca, Macaíba, Nova Cruz, São Gonçalo do Amarante, Monte Alegre, Ceará Mirim, Touros e Nísia Floresta.
Fonte: TJ RN
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