STJ aprova, em decisão inédita no país, o casamento civil entre duas mulheres

RIO - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta terça-feira, em decisão inédita, por 4 votos a 1, o casamento civil entre duas mulheres. O único voto contra foi do ministro Raul Araújo que voltou atrás de seu voto favorável sobre a união, alegando que a decisão cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O recurso foi pedido por duas mulheres do Rio Grande do Sul, que tiveram o pedido de habilitação para o casamento negado em primeira e segunda instância. A decisão do tribunal gaúcho disse que não havia possibilidade jurídica para o pedido. No recurso especial, elas sustentaram não existir impedimento legal para o casamento entre pessoas do mesmo sexo e se basearam na regra de direito privado que diz ser permitido o que não é expressamente proibido.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão ressaltou que um dos objetivos fundamentais da República é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- É importante ressaltar, ainda, que o planejamento familiar se faz presente tão logo haja a decisão de duas pessoas em se unir, com escopo de constituir família, e desde esse momento a Constituição lhes franqueia ampla liberdade de escolha pela forma em que se dará a união - afirmou.
Além do relator, foram favoráveis ao casamento o ministro Marco Buzzi e os ministros Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira.

Fonte: O Globo

IBGE inicia pesquisa em 19 municípios do Estado e Macaíba está incluída!

O IBGE vai iniciar a coleta dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios a partir de amanhã, nos seguintes Municípios do RN: Caicó, Cerro Corá, Jardim de Piranhas, Apodi, Grossos, Itaú, Mossoró, Patu, São Francisco do Oeste, Santa Cruz, Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Passagem, Touros, Baía Formosa, Ielmo Marinho, Montanhas.

A pesquisa deve visitar aproximadamente 1.806 domicílios nas áreas urbanas e rurais, com o objetivo de fornecer o perfil socieconômico do Estado, investigando temas, tais como: Características da Unidade Domiciliar; Características Gerais dos Moradores; Migração; Educação; Trabalho e Rendimento;Trabalho das Crianças de 5 a 9 anos de idade; Fecundidade.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) foi criada pelo IBGE para substituir a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Essa pesquisa continuará a produzir informações básicas para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do país, bem como, permitir a investigação contínua dos indicadores de trabalho e rendimento.

Fonte: Tribuna do Norte

Robinson Faria entrega cargos e anuncia saída do Governo Rosalba

O Nominuto.com informa que o vice-governador Robinson Faria (PSD) decidiu entregar os cargos que possui no Governo Rosalba Ciarlini – Idema, Caern e Igarn. Este é o desfecho da crise entre o Democratas e o PSD, partido comandado por Faria.

Robinson Faria havia sido exonerado do cargo de titular da Semarh (Secretaria de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos) antes da viagem da governadora Rosalba Ciarlini aos Estados Unidos, como é praxe nesta situação, mas até esta data não foi renomeado.

Segundo informações, este seria o motivo da decisão de entregar os demais cargos sob a responsabilidade do grupo de Robinson Faria. O vice-governador já comunicou a Rosalba sobre a saída do governo.

Paulo de Tarso

O chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes, deixou uma carta com pedido de demissão no gabinete Rosalba Ciarlini. A governadora foi informada pelo ex-auxiliar por telefone, afirmando que a decisão era de caráter irrevogável. Paulo de Tarso tem forte ligação política com o vice-governador Robinson Faria.


Robson Pires

Senado aprova criação de programa de qualificação profissional

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que oferecerá bolsas de estudo e financiamento para cursos de qualificação profissional, teve sua criação aprovada hoje (18) no Senado.

O texto do projeto de lei, que tramitou primeiro na Câmara dos Deputados, foi aprovado sem alteração pelos senadores e seguirá para a sanção presidencial.

Para ser implementado, o Pronatec usará recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). A verba será direcionada prioritariamente para quem não tem condições de pagar pelo ensino técnico e profissionalizante, como estudantes da rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares de ensino médio. Também devem ser atendidos trabalhadores beneficiados por programas de transferência de renda.

A divisão dos recursos do programa também deverá ser feita de acordo com os estados que têm mais necessidade. As regiões Norte e Nordeste devem ser priorizadas. As bolsas serão de formação técnica para estudantes ou de qualificação profissional para trabalhadores que já estão fora do sistema de ensino. Instituições sem fins lucrativos ou filantrópicas e as que compõem o Sistema S estarão aptas a receber os bolsistas do programa.

Fonte: Senadinho Macaíba.

Prefeitura deveria valorizar conhecimentos dos concluintes do Colégio Agrícola de Jundiaí, com bolsa remunerada

Uma Escola Federal, distante 3 Km da sede do município de Macaíba, e a 25 Km de Natal, capital do Rio Grande do Norte. 1º lugar alcançado pela instituição de ensino dentre as escolas públicas do Rio Grande do Norte no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) do ano passado. Existindo os seguintes cursos técnicos: Técnico em Agroindústria; Técnico em Agropecuária; Técnico em Aquicultura; Técnico em Informática. Que o trabalho conjunto atenda moradores de 29 comunidades rurais existente em nosso município. Tem na mandioca sua agricultura de subsistência. Destacamos ainda a cultura do caju e a apicultura como meio de geração de emprego e renda, além da plantação do mamão na zona rural do município. Outro ponto importante para economia do município é a ascendente atividade de criação de camarão, destacando-se como uma das mais promissoras do RN. A Prefeitura deveria fazer convênio de capacitação das comunidades. Valorizar estes técnicos agrícolas junto às comunidades com uma bolsa remunerada e automaticamente beneficiava o homem do campo com técnicas do conhecimento, orientando a conservação, produção e aproveitamento sustentável das frutas nativas. O objetivo é que os técnicos Agrícolas do nosso município auxiliem no trabalho de orientação e assistência e sejam beneficiados com uma bolsa para ajudar nas despesas escolares. Inclusive têm alguns destes cursos que exigir estágio obrigatório para a conclusão dos mesmos. O município tem que valorizar o que tem de melhor na nossa terra.

Fonte: Senadinho Macaíba.

Antidoping deverá ser exigido em provas de concursos públicos

Os concursos públicos com prova física deverão exigir exame antidoping, segundo projeto aprovado nesta terça-feira na Comissão de Educação do Senado.

O senador Aciz Gurgácz (PDT-RO) diz que o teste seria feito de acordo com as normas e procedimentos adotados pelas entidades brasileiras de administração do esporte olímpico.

Segundo ele, o objetivo é garantir a igualdade de condições entre os candidatos, e evitar que concorrentes busquem meios ilícitos, como o uso de drogas, para obter vantagem nas provas de aptidão física.

Gurgácz acredita que a medida servirá para inspirar os Estados, o Distrito Federal e os municípios a adotarem os mesmos critérios para seus concursos públicos, porque eles têm autonomia em sua organização administrativa.

Relator do projeto, o senador Wellington Dias (PT-PI) é favorável à medida. "Parece-nos justa a imposição de exame antidoping para garantir situação de igualdade entre os candidatos punindo aqueles que busquem meios ilícitos para obter vantagem que resultaria desleal no concurso", disse.

A proposta vai para a Comissão de Constituição e Justiça, de onde poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Glaucia Lima

Câmaras aumentam vereadores e custos

A despeito da choradeira de prefeitos que marcham todos os anos em Brasília reclamando da falta de recursos para Saúde e Educação, as câmaras municipais do país podem receber ano que vem um contingente adicional de 7.710 vereadores em relação ao total eleito há quatro anos. Estimativas preliminares indicam que o custo desses novos vereadores atinja R$ 214 milhões ao ano, comprometendo 3,61% da receita líquida dos municípios.

O aumento do número de vereadores, permitido por emenda constitucional, não é automático nem obrigatório. Mas a grande maioria das câmaras, inclusive as de estados pobres, optou por aumentar a conta que será paga pelo contribuinte. Apenas dez parlamentares votaram em 2009 contra a polêmica PEC dos vereadores, posteriormente regulamentada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que deu a 2.153 municípios com alteração habitacional o direito de aumentarem o número de vereadores em 2012.

Fonte: O Globo.

Cartórios de Macaíba e de mais 12 cidades passam por fiscalização

Cartórios de 12 cidades do Rio Grande do Norte, incluindo a cidade de Macaíba, estão passando pela fiscalização da Corregedoria Geral de Justiça com o objetivo de apurar a regularidade na cobrança das taxas e no repasse dos valores pertencentes ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça e ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público. Nos cartórios onde a corregedoria detectou irregularidades, os casos estão sendo encaminhados ao juiz responsável para apuração da falta funcional com possibilidade de perda da delegação pública, à Procuradoria Geral do Estado para a inscrição dos débitos na dívida ativa e execução dos tributos não recolhidos e ao Ministério Público para eventual abertura de processo crime por apropriação indébita entre outros ilícitos.

Os cartórios que estão sendo fiscalizados pela corregedoria são os das cidade de Mossoró, São José do Mipibu, Arês, Areia Branca, Macaíba, Nova Cruz, São Gonçalo do Amarante, Monte Alegre, Ceará Mirim, Touros e Nísia Floresta.

Fonte: TJ RN

II Rock na Escola foi realizado dia 8 de Outubro

O evento contou com apresentações de coral, dança, palestra, barracas e animação das bandas Mobidick e Orby, com sorteios de kits, a premiação maior que foi uma guitarra da Tagima também atraiu a atenção de muito jovens.
Esse evento teve a conscientização da preservação do meio ambiente, como reciclagem, uso consciente de materiais pesados e a prevenção contra as drogas.

Escola Agrícola de Jundiaí fica em 1º lugar no ENEM dentre as escolas públicas do RN

A diretoria, professores e alunos da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), unidade acadêmica especializada da UFRN, comemoram o 1º lugar alcançado pela instituição de ensino dentre as escolas públicas do Rio Grande do Norte no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) do ano passado.

O resultado do Exame Nacional 2010 por escola foi divulgado na última segunda-feira, 12, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), do Governo Federal.

A Escola Agrícola de Jundiaí foi avaliada no Grupo 1, o das escolas que tiveram maior participação na avaliação anual do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Essas escolas foram aquelas das quais os alunos tiveram participação entre 75% e 100%. A EAJ ficou com 86,6% de participação. Nesse primeiro grupo, foram avaliadas 4.640 escolas, dentre públicas e privadas, de todo o país. A Escola Agrícola de Jundiaí ficou em 2.399ª posição. A média dos alunos no cômputo geral de todos os quatro grupos (26.099 escolas) do ENEM foi de 511,21. A dos estudantes concluintes da EAJ foi de 594,07. Uma média superior à do RN, que foi de 528,42.

Quando incluídas as escolas particulares no Grupo 1, a das que tiveram participação entre 75% e 100% de seus alunos, referente ao Rio Grande do Norte, a posição da Escola Agrícola de Jundiaí vai para 24º lugar, mas permanecendo como a primeira escola pública do Estado neste ranking.

Segundo o diretor da EAJ, Júlio César de Andrade Neto, esses resultados refletem o crescimento da escola, a qualificação do corpo docente (dos 97 professores, 57 são doutores e 30 mestres), e um trabalho realizado com os alunos logo quando chegam à escola, que consiste em atividades de atualização das disciplinas.

“A Escola Agrícola de Jundiaí vem crescendo numa média de 20% ao ano [no ENEM]”, informa o diretor Júlio César de Andrade Neto. “No próximo ano a gente quer ultrapassar a barreira dos 600”.


UFRN

Alecrim FC quer recuperar terreno em Macaíba

Entrevistado ontem no programa Globo Esportivo 1ª edição, o ex-presidente do Alecrim FC, Marcus Vinícius fez um relato da situação atual do Alecrim FC, com a informação até certo ponto agradável, já que, mesmo sem ter obtido sucesso na parte técnica na temporada/2011, pelo menos fechou o ano financeiro sem dever a ninguém, apesar do MP ter brecado o recebimento da ajuda prometida pela prefeitura...
Agora, o clube espera fechar uma parceria e passar a contar brevemente com um Centro de treinamento, recuperar o que já teve no passado, mas que deixou escapar um patrimônio fantástico. Trata-se de um terreno situado entre Parnamirim e Macaíba, frente para a BR-304 medindo 35 hectares. Um local tão amplo que o clube deu-se "ao luxo" de ter três piscinas, dois campos de futebol, quadra de tênis, restaurante, parque infantil, centenas de árvores.

Esse pedação de terra foi negociado para pagar dívidas trabalhistas do clube. O Alecrim FC, hoje está sem um terreno que possibilite improvisar um campo para treinamento. Vive saltando de local para treinar, à custa da boa vontade de terceiros.

Fonte: Tribuna do Norte

Justiça: TSE autoriza criação de 29º partido.

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceitaram ontem o pedido de criação do PPL (Partido Pátria Livre), o 29º partido político registrado no país. O PPL, que utilizará o número 54, é formado pelo MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro). A decisão, unânime, ocorre uma semana após a criação do PSD.

(Folha de S. Paulo)

Câmara aprova Estatuto da Juventude

Câmara aprovou no início da tarde desta quarta-feira (5) um substitutivo que cria o Estatuto da Juventude. A proposta define direitos específicos para jovens na faixa de 15 a 29 anos e estabelece diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade. Entre os benefícios, estão a meia-entrada em eventos culturais e esportivos e a gratuidade no transporte público.

Para votar e aprovar a matéria, foram necessárias muitas conversas e discussões entre duas frentes parlamentares. Ao final, evangélicos e defensores da causa LGBT conseguiram chegar a um consenso sobre o texto final. A principal polêmica estava no artigo que previa a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares. Para parlamentares ligados às igrejas, o texto deveria respeitar também “valores da sociedade”. Após negociação com a bancada evangélica, a relatora do projeto, Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), acrescentou a expressão “respeitando a diversidade de valores e crenças”. “Não vemos nenhum problema em ter aulas de educação sexual nas escolas”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, João Campos (PSDB-GO). Para ele, a atual forma contempla as reivindicações de cada movimento.

“Este é um dia histórico para a Câmara dos Deputados pela atuação de duas frentes parlamentares”, disse Manuela em plenário. A deputada afirmou ser a “primeira vez” que se chega a um acordo garantindo a liberdade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros e também a liberdade de credo. “Viramos uma página, a página da intolerância recíproca”, completou.

No entanto, quando seu relatório chegou ao plenário, uma nova polêmica ocorreu. Como a pauta está trancada por medidas provisórias, a proposta só poderia ser votada em sessão extraordinária. A sessão marcada para essa manhã tinha encerramento previsto para as 14h. “Se ela não for votada agora, ela não volta à pauta este ano”, ameaçou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). A matéria entrou na pauta de ontem, mas acabou adiada por falta de acordo.

A nova polêmica residia na seção que garante o direito à saúde integral ao jovem. Um dos incisos restringia a propaganda de bebidas com qualquer teor alcoólico para jovens. Na visão da relatora, a proibição da propaganda deve ficar restrita a uma legislação específica. Porém, para a bancada do PSDB, o Estatuto da Juventude já devia prever a proibição. Após um debate acalorado entre Manuela e Vanderlei Macris (PSDB-SP), um novo acordo ocorreu.

A redação do inciso foi modificada. No lugar da palavra “restrição” foi acrescentada a expressão “com apresentação de menores de 18 anos”. Ou seja, de acordo com o estatuto, publicidade voltada e produzida com adolescentes deve ser proibida. Para a relatora, porém, a medida ainda precisa ser regulamentada por lei federal. Na Câmara, uma comissão especial debate a proibição de propagandas de cerveja, nos moldes do que aconteceu com o cigarro.

Meia-entrada

A proposta prevê concessão de meia-entrada para jovens estudantes que tenham até 29 anos. Eles terão descontos em eventos culturais e esportivos. De acordo com Manuela, se o projeto passar no Senado sem modificações e for sancionado na íntegra, a medida valerá também para a Copa do Mundo de 2014. “Isso inclui estádios de futebol”, afirmou Manuela. Porém, a deputada disse que a Copa ocorre em dois meses, e que uma legislação específica – no caso, a Lei Geral da Copa – pode determinar ou não o uso da meia-entrada. “Eu sou a favor e o ministro Orlando Silva também”, disse, ao reafirmar que é favorável à meia-entrada no evento da Fifa.

Outra previsão no Estatuto é o transporte público gratuito para jovens que tenham até 29 anos e estejam estudando. Para receber o benefício, ele deve comprovar que está estudando, mas não precisa especificar qual trajeto vai fazer. O estudante pode, por exemplo, pegar ônibus para ir à biblioteca estudar ou para eventos culturais, por exemplo. Segundo a relatora, a educação é inclusiva e integral. Desta maneira, não pode ser limitado o acesso do jovem ao benefício.

As medidas que preveem benefícios ainda precisam, de acordo com a relatora, ser regulamentadas por leis municipais, estaduais ou federal. Da mesma maneira, caberá às prefeituras e governos estaduais estabelecerem a forma que a meia-entrada e o transporte público gratuito serão subsidiados.