AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM MACAÍBA

O governo do Rio Grande do Norte deve ter esquecido que Macaíba faz parte de tal estado.

Além do número de policiais ser bastante reduzido e a sede ser locada pelo município, o número de viaturas que antes eram sete passou para duas.

Os números mostram que os homicídios diminuíram consideravelmente em relação aos anos anteriores, já a quantidade de assaltos aumentaram bruscamente.

Sem falar na zona rural que não dispõe de nenhum policiamento.

A condição de serviço em Macaíba é tão precária que muitos policiais estão saindo do município, reduzindo cada vez mais o efetivo da cidade.

Se o estado continuar ofertando esta condição de serviço aos policiais de Macaíba para os mesmos realizarem um bom trabalho, temo que a insegurança venha ficar pior.

Por se tratar de um município metropolitano, o comando de Macaíba tem buscado junto ao comando metropolitano efetivo de unidades especializadas como: Cavalaria, CHOQUE e ROCAM para complementar o serviço na cidade.

Mas infelizmente estes tipos de policiamentos não são constantes, pois acredito que os mesmos estejam sendo empregados em horas extras, e o estado diz não ter recurso para implementar uma grande quantidade de horas extras.

Em Macaíba temos um excelente efetivo - do oficial mais antigo ao praça mais moderno - efetivo este compromissado e dedicado a prestar um bom serviço de segurança pública à sociedade, mas com as condições oferecidas pelo estado isso torna impossível.

Pra debater tal assunto, será realizada nesta próxima sexta-feira, 23, pela Câmara Municipal de Macaíba, uma audiência pública sobre segurança.

Escrito por Heronides Mangabeira Jr.
Cabo Heronides – Policial e blogueiro

Fonte: Blog de Macaíba

ESTATUTO E NORMAS INTERNAS DA PM/RN CERCEIAM LIBERDADE DE EXPRESSÃO DE POLICIAL BLOGUEIRO

Passados 26 anos do fim da Ditadura Militar no Brasil, ainda há resquícios daquele conturbado período da história política do País. A liberdade de expressão, por exemplo, é algo que ainda vem sendo questionado por alguns setores conservadores, que, infelizmente, não compreendem – ou não acordaram para – a nova realidade que vive o País: a democracia. Na Polícia Militar do RN, por exemplo, ainda é vigente o Estatuto e o Regulamento Disciplinar da corporação, ambos remanescentes daquela época.

O cabo da PM Heronides Mangabeira Júnior está respondendo processo administrativo da corporação por criticar a questão da segurança pública no município, em seu “Blog de Macaíba”.

Segundo o policial, o Estatuto da Polícia Militar do RN e os itens do Regulamento Disciplinar da referida corporação “são utilizados para censurar a liberdade de expressão do policial militar, ou provocar medo aos que tenham blogs e aos que alimentam o desejo de também ter esta ferramenta de informação”. Ou seja, por fazer parte do quadro militar, o policial não pode criticar a segurança pública, de acordo com suas normas internas, por ser interpretado como um ato de desacato à instituição.

A chamada “transgressão policial militar”, denominação para processo administrativo, foi impetrada pelo capitão Edson Silvério, comandante da 1ª Companhia do 11º Batalhão, no dia 28 de março último. Heronides Mangabeira Júnior respondeu o “deveis informar” (processo) no último dia 11 deste mês, alegando inocência e aguarda a conclusão do seu julgamento. Caso seja punido – cuja pena poderá ser leve, média ou grave –, o seu conceito na ficha disciplinar cairá. Em outras palavras, não poderá provisoriamente receber promoção de carreira.

Só que essas normas se esbarram na Constituição Federal. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para ser jornalista, qualquer cidadão pode assumir a função, sem necessariamente ser obrigado a portar um diploma de nível superior na área, e como Heronides Mangabeira Júnior vem há dois anos realizando um trabalho de informação para os agentes de segurança pública, não só do RN, mas de todo o território nacional, ele adiantou que irá, a partir de agora, se auto-intitular, além de blogueiro, jornalista, colunista, editor e tudo que seja ligado a comunicação e imprensa.

- Estarei, assim, assegurando o direito à liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, garantidos a todos os brasileiros através da Constituição Federal de 1988 – salientou, acrescentando: “Portanto, não cabe ao Poder Judiciário ou a Polícia Militar decidir, previamente, quais notícias podem ser veiculadas, porque isso caracteriza censura, o que não é mais admitida pela Constituição Federal de 1988”.

De acordo com Heronides Júnior, o regulamento da PM/RN demonstra claramente ser “abusivo”, “arcaico”, “ditador”, “opressor” e “desumano”, ferindo completamente a dignidade da pessoa humana.

“Por este motivo, continuarei não somente expondo as minhas opiniões, como denunciando este tipo de atrocidade. Podem até prender o meu corpo, mas a exposição das minhas opiniões e pensamentos nunca irá ficar presa”, finalizou.

Fonte: Potiguar Notícias

Mineiro Realiza Audiência Pública Sobre o Código Florestal Brasileiro

Na próxima quarta-feira, 13, o deputado Fernando Mineiro promove audiência pública sobre a "Revisão do Código Florestal Brasileiro". A atividade, que começa às 9h, no plenarinho da Assembleia Legislativa, será retransmitida ao vivo pela internet. "Queremos envolver o maior número de pessoas nessa discussão, que é fundamental para o país", disse o parlamentar.

O objetivo da Audiência Pública é acompanhar o debate nacional e analisar as repercussões no meio ambiente e economia do nosso Estado. Para Mineiro, é urgente que o Rio Grande do Norte se insira nas discussões em torno da revisão do Código Florestal.

Nesta semana, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira disse que as discussões sobre o novo Código Florestal estão em sua fase final. Para ela, que algumas questões técnicas sobre o projeto de reforma da legislação ainda precisam ser concluídas, mas que os fundamentos políticos do texto já fazem parte de um consenso entre agricultores, ambientalistas e governo.

Para o evento, foram convidados os seguintes representantes:

- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA/RN, Alvamar Queiroz;
- Superintendência de Infraestrutura da UFRN, Hebert Helano Rodrigues;
- Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar de Paiva Rocha;
- Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN – IDEMA, Dr. Marcelo Saldanha Toscano;
- Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte, Ambrósio Lins do Nascimento;
- Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte - FETRAF-RN, João Cabral de Lira;
- Associação Potiguar Amigos da Natureza - ASPOAN, Francisco Iglesias;
- Coordenação Regional do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Mary Carla Marcon Neves,
- Departamento de Botânica, Ecologia e Zoologia da UFRN, Alexandre Vasconcelos.

Fonte: Site do Deputado Estadual Fernando Mineiro

Twiteiro Apanha na rua e Sofre Ameaças

Em meio à campanha contra o aumento dos combustíveis em Natal, a intimidação. O idealizador e coordenador do serviço @viacertanatal, que informa as condições do trânsito na cidade por meio do Twitter, Hudson Silvestre, recebeu ameaças através do microblog e chegou a ser agredido fisicamente na tarde de quarta-feira, quando foi surrado por um motoqueiro não identificado que o abordou enquanto Hudson registrava um acidente de trânsito na Avenida Lima e Silva. Foi o perfil Via Certa Natal que começou a campanha pela redução dos preços dos combustíveis no Twitter e criou a hashtag #combustivelmaisbaratoja, termo que alcançou mais de 28 mil replicações na rede, mantendo-se entre os termos mais comentados em todo o Twitter. Diante da coação e buscando se preservar, o tuiteiro publicou na Internet um aviso a seus seguidores no início da tarde de ontem comunicando que estava desistindo da campanha.

Em entrevista ao Diário de Natal, Hudson contou que a primeira ameaça chegou na manhã de quarta-feira, por meio de uma Direct Message (Mensagem direta) no Twitter que dizia: "Se a gente quebrar, vocês vão quebrar também". As ameaças teriam partido do usuário @terrornasbombas, que na tarde de ontem já havia sido excluído do site. O coordenador do Via Certa relata que no início da tarde, enquanto fazia fotos de um acidente ocorrido na Avenida Lima e Silva, foi agredido por um motoqueiro. Por conta de um AVC, Hudson tem dificuldade de locomoção e anda com o auxílio de muletas. "Ele começou a me dar murros e chutes e eu não tinha como me defender por conta da minha dificuldade de locomoção. Quem me ajudou foi o motorista do carro que estava envolvido na colisão", conta. Segundo ele, as únicas palavras que o motoqueiro falou foram "vagabundo tem que apanhar".

No entanto, as ameaças não pararam por aí. Quando acessou o Twitter do Via Certa, no fim do dia, a vítima se deparou com mais uma mensagem que dizia "O que aconteceu hoje foi só o começo, se vocês continuarem virá muito mais". Hudson prefere não acusar ninguém sobre a autoria da agressão física, mas garante que essa é a primeira vez que passa por uma situação de ameaça. "Fica difícil a gente falar 'foi esse ou aquele'. Acusar alguém ou algum órgão seria leviano", afirmou.

Após o fato, o Via Livre postou no Twitter: "Temos uma equipe de 6 pessoas circulando pela cidade com o uniforme do @viacertanatal, para preservar a nossa equipe do @transitonatal, @viacertanatal e @ViaCertaII vamos parar com a campanha #combustivelmaisbaratoja. Um membro da nossa equipe foi agredido ontem sem motivos e tbm recebemos ameaças via twitter. Pedimos o entendimento de todos e agradecemos o respeito pelo nosso trabalho", dizia a mensagem publicada na internet.

Intimidado, Hudson Silvetre conversou com sua equipe de trabalho do Via Certa e decidiu não registrar nenhum boletim de ocorrência. "Decidi não fazer nada porque temos uma equipe de seis pessoas que trabalham nas ruas, com camisetas que identificam o Via Certa, e todos nós estamos vulneráveis. Para resguardar nossa equipe não vamos levar isso adiante", disse.

Além disso, Hudson afirmou que não vai prosseguir com a divulgação da expressão "combustível mais barato já", embora seja possível que outros usuários o façam já que a expressão se tornou de domínio público. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a expressão foi replicada no Twitter mais de 28 mil vezes desde o início da semana, mantendo-se entre os assuntos mais comentados no microblog.

Fonte: Site do Deputado Fernando Mineiro