Validada pelo STF, a Ficha Limpa torna inelegíveis detentores de cargos públicos ordenadores de despesas consideradas irregulares por tribunais de contas. Hoje, só há impedimento caso esses pareceres sejam referendados pelo Legislativo.
A mudança, uma das mais polêmicas da nova lei, deverá ensejar enxurrada de ações judiciais. “Se o político se sentir prejudicado, pode concorrer com liminar”, diz o juiz Márlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Folha de São Paulo
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
Horário eleitoral deve ser ampliado este ano
Considerado um dos principais artifícios para conquistar o voto dos eleitores e alvo de disputa pelos partidos, o programa eleitoral gratuito transmitido na tevê deve sofrer mudanças este ano. Como há apenas 512 emissoras para cobrir os 5.565 municípios brasileiros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda mudar a forma de transmissão, obrigando cada rede a veicular a propaganda de uma cidade. Caso a modificação seja aprovada, as localidades grandes vizinhas das capitais, que hoje não sintonizam a propaganda de seus respectivos candidatos, poderão conhecer as propostas de cada um.
A resolução com as novas regras deve ser votada pelo TSE até o fim do mês. Antes disso, um grupo de trabalho comandado pelo relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, deve se reunir com entidades do setor de comunicação para coletar sugestões para o novo texto. “O fato de existir poucas emissoras passa por uma questão política e de custo. É muito caro fazer televisão hoje, principalmente quanto a equipamentos e produção”, avalia o diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura.
A resolução com as novas regras deve ser votada pelo TSE até o fim do mês. Antes disso, um grupo de trabalho comandado pelo relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, deve se reunir com entidades do setor de comunicação para coletar sugestões para o novo texto. “O fato de existir poucas emissoras passa por uma questão política e de custo. É muito caro fazer televisão hoje, principalmente quanto a equipamentos e produção”, avalia o diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura.
Estatuto da Juventude é aprovado pelo CCJ do Senado
O primeiro capítulo da história do Estatuto da Juventude no Senado teve final feliz. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, dia 15, o parecer favorável do relator, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), sobre o projeto da lei orgânica da juventude brasileira. Agora o PLC 98/11 será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
“Fizemos a mediação do possível para consolidar os direitos da juventude. É uma conquista histórica da juventude brasileira”, afirmou o senador Randolfe.
Com ampla participação dos estudantes através da rede, a hashtag #EstatutodaJuventude foi um dos assuntos mais comentados do Twitter, e presencialmente, centenas de movimentos juvenis ocuparam as tribunas do Senado, a comissão discutiu o projeto de lei da Câmara durante três horas.
A grande polêmica do Projeto de Lei foi o direito a meia-entrada estudantil e a responsabilidade pela administração das carteiras estudantis. Um grupo de senadores questionou a exclusividade da UNE e UBES, entidades do movimento estudantil com décadas de história.
“Não conheço outra entidade que represente os estudantes que não seja a UNE e a UBES” defendeu o senador Randolfe sobre a polêmica em torna da representação das entidades. Em contrapartida, ainda no período de discussões da matéria, o Senador Pedro Taques criticou a falta de clareza em relação às representações da juventude.
Além das emendas próprias, o relator acatou emendas dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Álvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Pedro Taques (PDT-MT).
Longo caminho
O Estatuto da Juventude ainda terá um trâmite considerável no Senado. Após três meses na CCJ, o Projeto da Lei orgânica dos jovens brasileiros ainda passará pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), Educação, Cultura e Esporte (CE), e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Conheça a integra do Estatuto da Juventude no site do Senado.
Fonte: http://www.infojovem.org.br
“Fizemos a mediação do possível para consolidar os direitos da juventude. É uma conquista histórica da juventude brasileira”, afirmou o senador Randolfe.
Com ampla participação dos estudantes através da rede, a hashtag #EstatutodaJuventude foi um dos assuntos mais comentados do Twitter, e presencialmente, centenas de movimentos juvenis ocuparam as tribunas do Senado, a comissão discutiu o projeto de lei da Câmara durante três horas.
A grande polêmica do Projeto de Lei foi o direito a meia-entrada estudantil e a responsabilidade pela administração das carteiras estudantis. Um grupo de senadores questionou a exclusividade da UNE e UBES, entidades do movimento estudantil com décadas de história.
“Não conheço outra entidade que represente os estudantes que não seja a UNE e a UBES” defendeu o senador Randolfe sobre a polêmica em torna da representação das entidades. Em contrapartida, ainda no período de discussões da matéria, o Senador Pedro Taques criticou a falta de clareza em relação às representações da juventude.
Além das emendas próprias, o relator acatou emendas dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Álvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Pedro Taques (PDT-MT).
Longo caminho
O Estatuto da Juventude ainda terá um trâmite considerável no Senado. Após três meses na CCJ, o Projeto da Lei orgânica dos jovens brasileiros ainda passará pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), Educação, Cultura e Esporte (CE), e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Conheça a integra do Estatuto da Juventude no site do Senado.
Fonte: http://www.infojovem.org.br
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
23% da população da europa na na fronteira classe média-pobrez
Continente ganha 30 milhões de 'novos pobres' em apenas 2 anos
Enquanto no Brasil os jornais relatam o crescimento da "nova classe média", na Europa o assunto são os "novos pobres".
O site do diário espanhol El País publicou uma reportagem segundo a qual aumentou em 30 milhões o número de pessoas que estão no limite entre a classe média e a pobreza.
Só que esse aumento não se deu pela ascensão de quem estava embaixo, e sim pelo desemprego enfrentado por quem está na faixa média.
Em 2007, antes da crise, havia 85 milhões de pessoas no limite da pobreza (17% da população); em 2009, 115 milhões (23%).
Os países que mais sofreram foram Bulgária e Romênia, segundo o jornal, onde a proporção quase dobrou, atingindo 46% e 43%, respectivamente. Os países em melhor situação são República Tcheca (14%), Holanda (15%) e Suécia (16%).
Nessa pesquisa, a linha que separa a classe média dos pobres é definida como um domicílio com renda anual de 7.980 (R$ 18.200), ou 665 (R$ 1.500) por mês.
Usar números pode parecer uma forma objetiva de classificar a pobreza. Mas um critério subjetivo, só que verdadeiro, tem tomado forma para descrever os "novos pobres": são as pessoas que costumavam ajudar os desfavorecidos e agora assumem o papel de buscar ajuda.
É como disse o secretário geral da Cáritas Europa, uma entidade de assistência humanitária: "Os voluntários de antes são hoje nossos beneficiários".
Fim da classe média? O jornal português Diário Económico publicou uma notícia que vai na mesma linha do periódico espanhol. Com o título "Classe média em Portugal poderá desaparecer", o texto traz uma análise do sociólogo Elísio Estanque segundo a qual esse estrato da sociedade "está em risco de empobrecimento muito rápido".
Em países com industrialização ou democracia tardia, como é o caso de Portugal, a classe média cresceu rapidamente, mas de forma pouco consistente, baseada na expansão do Estado social.
"Estamos num momento de encruzilhada. Não é só Portugal. Estamos num mundo conturbado, num momento de transição. Para o bem ou para o mal, a História está em aberto", disse Estanque ao jornal. Ele é autor do livro Classe Média: Ascensão e Declínio.
Fonte: ESTADÃO.COM.BR - O Estado de S.Paulo
Enquanto no Brasil os jornais relatam o crescimento da "nova classe média", na Europa o assunto são os "novos pobres".
O site do diário espanhol El País publicou uma reportagem segundo a qual aumentou em 30 milhões o número de pessoas que estão no limite entre a classe média e a pobreza.
Só que esse aumento não se deu pela ascensão de quem estava embaixo, e sim pelo desemprego enfrentado por quem está na faixa média.
Em 2007, antes da crise, havia 85 milhões de pessoas no limite da pobreza (17% da população); em 2009, 115 milhões (23%).
Os países que mais sofreram foram Bulgária e Romênia, segundo o jornal, onde a proporção quase dobrou, atingindo 46% e 43%, respectivamente. Os países em melhor situação são República Tcheca (14%), Holanda (15%) e Suécia (16%).
Nessa pesquisa, a linha que separa a classe média dos pobres é definida como um domicílio com renda anual de 7.980 (R$ 18.200), ou 665 (R$ 1.500) por mês.
Usar números pode parecer uma forma objetiva de classificar a pobreza. Mas um critério subjetivo, só que verdadeiro, tem tomado forma para descrever os "novos pobres": são as pessoas que costumavam ajudar os desfavorecidos e agora assumem o papel de buscar ajuda.
É como disse o secretário geral da Cáritas Europa, uma entidade de assistência humanitária: "Os voluntários de antes são hoje nossos beneficiários".
Fim da classe média? O jornal português Diário Económico publicou uma notícia que vai na mesma linha do periódico espanhol. Com o título "Classe média em Portugal poderá desaparecer", o texto traz uma análise do sociólogo Elísio Estanque segundo a qual esse estrato da sociedade "está em risco de empobrecimento muito rápido".
Em países com industrialização ou democracia tardia, como é o caso de Portugal, a classe média cresceu rapidamente, mas de forma pouco consistente, baseada na expansão do Estado social.
"Estamos num momento de encruzilhada. Não é só Portugal. Estamos num mundo conturbado, num momento de transição. Para o bem ou para o mal, a História está em aberto", disse Estanque ao jornal. Ele é autor do livro Classe Média: Ascensão e Declínio.
Fonte: ESTADÃO.COM.BR - O Estado de S.Paulo
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